Supremo Tribunal Federal mantém o Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu, nesta quinta-feira (24), uma decisão liminar mantendo o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na sentença, Fux estabelece a permanência no Regime e concede o bloqueio da cobrança de débitos de ...