Por Ricardo Bruno
Uma decisão tomada nesta segunda-feira, 15, pelo Tribunal Regional da 2ª Região poderá mudar os planos de vida do ex-deputado Edson Albertassi, uma das mais vítimas dos abusos do lavajatismo no Rio.
Cinco anos após ter sido deflagrada com estardalhaço e truculência, a operação Cadeia Velha foi anulada e, por decisão do desembargador Ivan Athiê, os autos foram retirados da 7ª Vara Federal, do ex todo poderoso Marcelo Bretas, e enviados à Justiça Estadual.
O entendimento hoje prevalente é que a Corte Federal regional não tinha competência para julgar o caso.
A medida poderá levar Albertassi a se apresentar como candidato a deputado estadual nas próximas eleições. Seria uma forma de ele tentar recuperar a reputação destroçada pela ação injusta e parcial dos operadores da franquia fluminense da Lava Jato.
Toda a acusação contra o ex-parlamentar é baseada exclusivamente na palavra de um delator de baixa credibilidade: o empresário e criminoso confesso Marcelo Traça Gonçalves. Nenhuma outra prova mais robusta fora obtida.
A Operação Cadeia Velha levou à cadeia dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani e Paulo Melo, além do próprio Albertassi, que permaneceu em regime fechado por dois anos e oito meses, cumprindo, em seguida, prisão domiciliar por mais dois anos.
Ele fora condenado a 13 anos e 4 meses em regime fechado – sentença anulada no bojo da invalidação de toda operação Cadeia Velha.
Após ter imposto o sofrimento de uma alongada prisão sem qualquer prova minimamente crível, com a consequente destruição de uma carreira de seis mandatos parlamentares, a Justiça Federal, reposta aos limites do estado democrático de direito, conclui que toda ação estava eivada do insanável equívoco de competência processual.
Denúncias de suposto pagamento de propina envolvendo empresários de transportes não são crimes federais, o que afasta a competência do TRF-2ª. Este é agora também o entendimento do próprio Ministério Público Federal.
Com mais de 25 anos de vida pública, Albertassi foi preso no dia em que seria nomeado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado . A operação, autorizada pelo então desembargador Abel Gomes, visou a impedi-lo de assumir o cargo, dado que foi posta nas ruas exatamente na data marcada para sua nomeação. Uma ação nitidamente com viés político, aos moldes das operações espalhafatosas e arbitrárias desencadeadas pelo ex-juiz Sérgio Moto em Curitiba.
– Foram muitos anos de sofrimento e tortura. Até mesmo, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público me inocentaram. Mas nada à época foi considerado. Estávamos no auge da Lava Jato – relembra Edson Albertassi.
Filiado ao União Brasil, ele estuda se lançar à disputa de uma vaga na Alerj para retomar à vida, brutalmente interrompida pela força e arbítrio de um momento sombrio da história recente do país.
