Foi sancionada a Lei 10.368/2024, que proíbe a contratação de médico generalista ou residente como médico especialista em unidades de saúde e hospitais públicos no Estado do Rio. A medida, batizada como “Lei Moreno Moura”, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo.
Por ela, o médico generalista é aquele que não tem especialização em determinada área médica. Já os médicos residentes são aqueles admitidos em programa de residência, na modalidade de ensino de pós- graduação, mas que ainda não concluíram a especialização. A medida determina que os editais de contratação de médicos deverão requerer a titulação específica, em caso de contratação de médico especialista, como cardiologistas e ortopedistas.
Além disso, a lei também proíbe que médicos generalistas ou residentes se identifiquem como especialistas da área, objetivando assim clareza e transparência na prestação do serviço público. Em caso de denúncia, em que o generalista ou residente se apresente como especialista sem o devido Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), o profissional estará sujeito a processo ético-profissional perante o conselho, sem prejuízo de outras medidas administrativas e criminais.
Rodrigo Amorim batizou a norma de “Lei Moreno Moura”, criança de 2 anos e 8 meses que faleceu por insuficiência respiratória na UPA da Cidade de Deus, em março passado. A família acusa a equipe de pediatria da unidade de negligência médica. “Para obter o RQE, é necessário que o médico seja aprovado em uma residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por uma prova de título de especialista. O RQE é uma garantia de que o profissional de saúde tem o conhecimento necessário e as habilidades específicas para atuar em uma determinada especialidade médicas. Para os pacientes em especial, a importância do RQE médico está na garantia de que estão sendo atendidos por um profissional capacitado e qualificado para a sua condição de saúde”, declarou Amorim.
O post Já era apareceu primeiro em Jornal Aqui.
