A análise dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) deve ser retomada nesta terça-feira (21), com a apresentação das sustentações orais de acusação e defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Apesar da expectativa de término do julgamento na mesma data, qualquer ministro ainda pode pedir vista – o que pode interromper novamente a sessão, como aconteceu na sessão da última quinta (16), após o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, ler o relatório sobre os recursos.
Se a maioria dos juízes do TSE votar pela condenação de Moro, o senador perderá seu cargo e ficará impossibilitado de se candidatar por oito anos.
Sob essas circunstâncias, será necessário deliberar sobre o preenchimento da posição de Moro. Uma possibilidade em discussão é a convocação de uma eleição suplementar no Paraná para a escolha de um novo senador, que cumpriria mandato até 2031.
Diante da possibilidade de destituição, outros políticos já começam a emergir na corrida pelo suposto legado do ex-juiz. Entre os possíveis concorrentes estão a líder do PT, Gleisi Hoffmann, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a esposa do senador, atual deputada federal Rosângela Moro (União).
Embora a decisão do TSE seja final, a equipe jurídica de Moro ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso houvesse violação de cláusulas constitucionais.
Para Kennedy Diógenes, especialista em direito eleitoral, o caso de Moro é emblemático para a justiça brasileira, isso porque ”testará a humanidade” dos magistrados do TSE.
”O que se quer saber é se os juízes vão julgar Sérgio Moro apenas pela questão eleitoral, ou se, considerando que jurista também é humano, trarão para si a lembrança lavajatista, porque aí talvez Moro pode ser condenado. Se for somente o que está em jogo, se for analisado somente o que está na mesa, provavelmente Sergio Moro escapará”, disse.
PL e a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) acusam Sergio Moro e seus suplentes de abuso de poder econômico, manipulação dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilegal de recursos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Ainda se aponta a ocorrência de caixa dois.
Os autores das ações alegam que tais atos supostamente concederam vantagens ilícitas, infringindo a igualdade de condições entre os candidatos.
Contudo, para a maioria dos membros do TRE-PR, não foram apresentadas evidências de abuso de poder econômico, já que não existem regulamentos claros para a pré-campanha.
Além disso, argumentam que os gastos mencionados representam menos de 10% do limite total de gastos estabelecido para os candidatos ao Senado em 2022.
Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram utilizados no evento de filiação de Moro ao Podemos e na produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais.
O PL alega gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT menciona um montante de R$ 21 milhões.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou a favor da absolvição de Moro, argumentando que os gastos contestados pelas siglas não tiveram impacto na disputa eleitoral no Paraná.
Os advogados de Moro defendem a legitimidade de sua pré-campanha e refutam quaisquer irregularidades. Gustavo Guedes, um dos advogados, sustenta que a robustez da pré-campanha não foi determinante para a vitória de Moro no Paraná.
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