O projeto de lei 2127/2019 — que prevê a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais — avançou no Congresso.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22) com algumas mudanças e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, ele será “revisado”, e, em caso positivo, segue para sanção do presidente da República.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto tramita em caráter terminativo. Ou seja, não passa pela análise do Plenário.
O relator do projeto de lei na CCJ do Senado foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O da Câmara ainda não será definido.
O prazo comum para análise nas comissões do Senado é de um mês. Já na Câmara, as comissões têm 90 dias para analisar casos “ordinários”, que não estejam em caráter de urgência ou prioridade.
Sobre o projeto
Caso seja efetivamente aprovado, condenados mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável podem escolher o tratamento químico.
Com ele, os presos podem cumprir a pena em liberdade condicional – contudo, apenas quando a comissão médica confirmar o início do efeito do tratamento.
A proposta não reduz a pena.
*Com informações da Agência Senado
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