A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — um tributo federal — sobre produtos da chamada “linha branca” a pessoas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. O texto agora vai ao Senado.
A medida vale para o Rio Grande do Sul, que tem sofrido as consequências decorrentes de chuvas e enchentes no estado.
A linha branca é composta por eletrodomésticos que formam uma categoria de itens que são essenciais para o funcionamento de uma casa e para a realização de tarefas diárias, como cozinhar e lavar roupa.
Segundo o projeto, entre os eletrodomésticos de linha branca que ficarão isentos de IPI, estão:
- fogões de cozinha;
- refrigeradores;
- máquinas de lavar roupa.
Além disso, também ficarão isentos de tributação:
- tanquinhos;
- cadeiras e sofás;
- mesas e armários.
A isenção será aplicada a produtos eletrodomésticos fabricados em território nacional, a residentes nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal.
De acordo com o texto, a isenção de IPI também será estendida aos microempreendedores individuais atingidos.
Para ter acesso à isenção, será necessária comprovação de residência na localidade atingida.
O benefício poderá ser usado uma única vez para cada um dos produtos e por um membro de cada família atingida, salvo se uma região for novamente atingida por um desastre natural.
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