O governo federal abriu um novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1,8 bilhão, para ações voltadas ao estado do Rio Grande do Sul.
A medida provisória (MP) foi publicada na noite desta quinta-feira (23) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Uma MP tem força de lei assim que publicada no DOU, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder o efeito.
Portanto, o dinheiro já pode ser liberado e usado. Contudo, para um eventual saldo remanescente continuar disponível, o texto tem que ser aprovado pelos parlamentares neste prazo.
De acordo com a publicação serão contemplados:
- despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909);
- fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693);
- suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384);
- ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000);
- aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000);
- ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000);
- auxílio reconstrução (R$ 1.226.115.000),
- ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
O dinheiro ainda vai para uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189.856.138,00 – mesmo valor de abril.
De acordo com o governo, o valor vai contemplar os seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Em 11 de maio, o governo federal já havia editado outra MP com crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para ações de ajuda ao Rio Grande do Sul.
O dinheiro já está sendo usado para ajudar a população gaúcha em meio à calamidade pública, como por meio de ações da Defesa Civil, das Forças Armadas e do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em tramitação no Congresso.
Com essas medidas, os recursos anunciados ao estado gaúcho chegam a R$ 62,5 bilhões, informou o governo federal.
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