O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), exigiu registro de presença biométrico na sessão da próxima segunda-feira (27), com efeitos administrativos. Isso quer dizer que parlamentares que se ausentarem terão o dia descontado do salário.
Tradicionalmente, o registro biométrico não é exigido na Casa nas segundas e sextas-feiras. No entanto, deputados têm se mobilizado para votar com agilidade projetos de lei (PL) que estão trancando a pauta.
É o caso do PL 914/24, que tramita em regime de urgência e institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Apresentado pelo governo federal, o PL vai substituir a Medida Provisória (MP) 1205/23, que criou o programa.
A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, válido por até 120 dias. No entanto, a medida perde validade na próxima sexta-feira (31). Após acordo com o governo, o Congresso decidiu que não analisará a MP, e sim o projeto de lei que trata sobre o tema.
Ainda não há consenso entre os líderes de bancada sobre o texto. O ponto de divergência é um “jabuti” incluído no texto, que cria a taxação de compras internacionais. Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.
O governo teme perder popularidade caso a taxação seja aprovada, mas algumas bancadas têm defendido a criação do imposto. A decisão de incluir o fim do benefício fiscal no texto tem o aval do presidente da Câmara, que tem se posicionado a favor da taxação.
No parecer, o relator do projeto justifica que o fim da isenção tem o objetivo de evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional.
Dispensa para parlamentares do Sul
A única exceção para o registro biométrico será para os deputados da bancada gaúcha. Em ato publicado nesta sexta (24) Lira estendeu pela terceira semana seguida a exigência de registro presencial para os parlamentares do Rio Grande do Sul.
A medida tem sido tomada pelo presidente da Câmara para que os parlamentares gaúchos possam se dedicar às ações de socorro aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O estado já contabiliza 163 mortes decorrentes da tragédia.
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