Sem acordo sobre a taxação de compras internacionais até US$ 50, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer adiar a votação do texto no Congresso. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a pauta seja analisada nos próximos dias.
A taxação das importações é um “jabuti” incluído no projeto de lei (PL) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.
“Jabuti” é o termo usado na política para nomear um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal do texto. O trecho foi acrescentado ao projeto pelo relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI).
Proposta pelo fim da isenção
Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Átila Lira sugeriu que essas compras passem a ser taxadas.
No parecer, o relator justifica que o fim da isenção tem o objetivo de evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, no entanto, a taxação pode gerar perda de popularidade para Lula.
Alas do governo ainda avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a repercussão negativa.
A orientação do Planalto é que a equipe econômica e o grupo de coordenação política do governo mantenham uma distância “segura e saudável” em relação ao tema, deixando o Congresso ter autonomia sobre a discussão.
A ideia é que Lula só se manifeste sobre o assunto quando o texto chegar à Presidência para ser sancionado. O objetivo é evitar desgastes.
Sessão na próxima semana
Na sexta-feira (24), Lira publicou um ato que exige registro de presença biométrico na sessão da próxima segunda-feira (27), com efeitos administrativos. Isso quer dizer que parlamentares ausentes terão o dia descontado do salário.
Antes da sessão, líderes partidários devem se reunir com o presidente da Câmara para debater o texto.
Há expectativa de que o Mover seja analisado na segunda. O projeto, assinado pelo governo federal, tramita em regime de urgência e vai substituir a medida provisória que criou o programa.
A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, válido por até 120 dias. No entanto, a medida perde validade na próxima sexta-feira (31). Por isso, a Câmara corre contra o tempo para aprovar o texto até o fim da semana, antes que o programa deixe de vigorar.
Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.
Lira tenta negociar
Algumas bancadas da Câmara e o próprio presidente da Casa defendem a manutenção do jabuti no texto.
Desde a noite de quarta-feira (22), quando a votação foi adiada por falta de consenso, o presidente da Câmara tem discutido com parlamentares uma maneira de conseguir que o presidente Lula e o governo aceitem negociar ao menos uma alíquota menor de cobrança para as compras internacionais.
Na última quinta (23), o presidente Lula falou que a tendência é vetar o trecho que trata da taxação de importações se o dispositivo for aprovado pelo Congresso. Ele, porém, se mostrou disposto a negociar.
Nesse momento, o que vem sendo colocado na mesa de negociações assusta o Ministério da Fazenda. Trata-se de uma emenda apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que busca a “isonomia tributária” a partir da isenção de impostos federais também sobre compras nacionais de até R$ 250.
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