A aplicação das novas regras para as contas públicas no Orçamento público revela que o novo arcabouço fiscal tem inconsistências.
A avaliação do economista e ex-presidente do Insper, Marcos Lisboa, é que essas contradições deverão levar a mais mudanças no marco fiscal aprovado no ano passado.
Ao CNN Entrevistas, Lisboa cita que a contradição do marco fiscal está especialmente no mecanismo que não estabelece ritmo uniforme para o aumento das despesas, já que vários gastos – alguns dos mais importantes do Estado – aumentam em velocidade que nada tem a ver com as receitas.
O ex-secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda no governo Lula entre 2003 e 2005 cita como exemplo a volta da indexação da saúde e educação.
“Por um lado, você quer aumentar a receita, mas, por outro lado, ao aumentar a receita, diversas despesas necessariamente têm que crescer também e o total das despesas está limitado por 2,5%”, explica.
Há pouco mais um mês, o governo mudou a meta fiscal para 2025. Para Lisboa, a decisão não surpreendeu. “O arcabouço fiscal tem problemas e não foi surpresa terem que mexer e vão ter que mexer mais”, disse.
A meta para o próximo ano foi reduzida de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para superávit zero. A mudança permite, na prática, que o governo gaste cerca de R$ 50 bilhões a mais em 2025.
Salário-mínimo
Outro foco de mudança no marco fiscal poderá ser gerado pelo impacto do salário-mínimo.
“O mínimo amarra toda a Previdência e tem também o reajuste de servidores. Quando você soma o conjunto da obra e faz a conta, vê que vai ter que mexer mais nesse arcabouço no futuro”, cita o ex-presidente do Insper.
Lisboa critica o atual governo por ter elevado a previsão de receitas logo no início da gestão, e sem indicar a origem dos recursos.
“É muito difícil esse debate porque o atual governo começou aumentando gastos sem previsão de receita com a PEC da Transição. Hoje, os deputados da base aliada apoiaram medidas de aumento de gasto”, diz.
Apesar da crítica ao atual governo, o economista reconhece que o aumento do gasto é uma característica que parece estar no DNA da política brasileira.
“Eu brinco que essa agenda [do aumento de despesas públicas] é ecumênica. Se você tentar separar por esquerda, direita, liberal, desenvolvimentista, vai dar problema. É impressionante. 90% deles apoiam”, disse.
O ex-secretário cita que fez um levantamento com o economista Marcos Mendes com mais de 40 medidas legislativas em dois anos.
“Pegamos os projetos e fomos olhar quem votou. Todo mundo apoiou, votou junto. É difícil saber quem é oposição, quem é governo”.
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