O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei (PL) que taxa compras internacionais de até US$ 50, trabalha para votar o texto nesta segunda-feira (24) independentemente da construção de um acordo sobre a matéria.
Líderes partidários devem se reunir ao longo do dia para debater o projeto. A pauta encontra resistência de diferentes alas da Câmara dos Deputados: desde o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até o PL, principal sigla da oposição.
Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende que a taxação das compras internacionais seja aprovada.
Ele convocou sessão deliberativa extraordinária para esta segunda-feira e exigiu registro biométrico presencial. Por isso, os parlamentares que não participarem da sessão terão o dia de trabalho descontado do salário.
A taxação das importações é um “jabuti” incluído no PL que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.
“Jabuti” é o termo usado na política para nomear um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal do texto. O trecho foi acrescentado ao projeto pelo relator Átila Lira.
Ao longo das últimas semanas, deputados têm tentado construir um acordo sobre o texto, mas não encontram consenso. A matéria chegou a ser incluída na pauta de votação de várias sessões, mas não foi analisada.
Proposta pelo fim da isenção
Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Átila Lira sugeriu que essas compras passem a ser taxadas.
No parecer, o relator justifica que o fim da isenção tem o objetivo de evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, no entanto, a taxação pode gerar perda de popularidade para Lula.
Alas do governo ainda avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a repercussão negativa.
A orientação do Planalto é que a equipe econômica e o grupo de coordenação política do governo mantenham uma distância “segura e saudável” em relação ao tema, deixando o Congresso ter autonomia sobre a discussão.
A ideia é que Lula só se manifeste sobre o assunto quando o texto chegar à Presidência para ser sancionado. O objetivo é evitar desgastes.
Alternativas
Antes de levar o texto ao plenário, o governo propôs alternativas para analisar a matéria. Uma das sugestões do Palácio do Planalto é que o “jabuti” sobre as importações seja retirado do PL que cria o Mover, para que o tema seja discutido em um grupo de trabalho.
Outra sugestão é de que o trecho seja removido do PL e que a Câmara analise um outro projeto de lei que trata exclusivamente sobre importações. O texto tem relatoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG) e tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O relatório de Guedes já está finalizado, pronto para ser analisado na comissão. O deputado afirmou à CNN que já sugeriu a apreciação do texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e que aguarda um retorno sobre a proposta.
Do outro lado da mesa, as bancadas que defendem a taxação propuseram uma mudança que também flexibiliza a taxação para empresas brasileiras. Trata-se de uma emenda apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que busca a “isonomia tributária” a partir da isenção de impostos federais também sobre compras nacionais de até R$ 250.
Mover deve ser votado até o fim da semana
Apesar da falta de acordo sobre o “jabuti” das importações, o governo tem pressa sobre a análise dos demais itens do PL.
O projeto que cria o Mover, assinado pelo governo federal, tramita em regime de urgência e vai substituir a medida provisória (MP) que criou o programa.
A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, válido por até 120 dias. No entanto, a medida perde validade na próxima sexta-feira (31). Por isso, a Câmara corre contra o tempo para aprovar o texto até o fim da semana, antes que o programa deixe de vigorar.
Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.
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