O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reúne nesta segunda-feira (27) com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária. O encontro será na sede do ministério, em Brasília.
A agenda ocorre na véspera do governo anunciar diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”.
Segundo apurou a CNN, os secretários de Segurança Pública estaduais foram convidados para participar do lançamento do plano, marcado para esta terça-feira (28).
As diretrizes sobre o uso das câmeras corporais não são uma imposição. Por isso, o ministro da Justiça precisará sensibilizar os estados e o Distrito Federal para que as orientações sejam adotadas.
A reunião e o lançamento do programa sobre o uso das câmeras ocorrem após tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de permitir que os agentes de segurança do estado desliguem os equipamentos de câmera.
O Ministério da Justiça ainda não sabe informar se isso será possível, mas ressalta que os instrumentos são um “marco na modernização das práticas policiais” e que dá início a uma nova era da atividade, “combinando transparência e responsabilidade” e “alinhamento com os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos”.
A gestão de Lewandowski incentiva que os equipamentos adquiridos pelos estados com a portaria que possibilitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aquisição e implantação da tecnologia.
As câmeras também devem ser usadas pela Força Nacional, que realizou testes de janeiro e 6 de maio com 150 agentes.
Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) implementou o projeto no início de maio de 2024 em 5 cidades: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO). Agora, a corporação avalia como será o armazenamento e o tratamento das imagens captadas.
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