O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação de 20% em cima de compras internacionais de até US$ 50 foi “o possível para este momento”. A declaração aconteceu na noite de terça-feira (28) após a aprovação da taxação pelo plenário da Câmara.
Lira afirmou que o setor do varejo nacional é importante para a geração de empregos e divisas para o Brasil. “É para que a gente tenha uma situação mais ou menos de equilíbrio de competitividade nacional sobre todos os aspectos, o que manterá a qualidade e quantidade de empregos que ajudará nessa performance nacional.”
“A gente sempre costuma noticiar da maneira mais depreciativa e negativa possível. Não estamos a taxar nada além do que é previsto numa regulação. O que foi trazido pelo Congresso e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta para uma regulamentação justa para todos os setores de varejo, indústrias nacionais, manutenção do emprego do brasileiro, que passa por essa necessidade”, também falou.
Atualmente, essa taxação de 20% não existe. Somente compras internacionais de acima de US$ 50 têm taxação de 60%, o que deve continuar.
A questão da taxação só foi destravada após série de negociações entre a Câmara, o Planalto e o Ministério da Fazenda. Incialmente, o relator do projeto, Átila Lira (PP-PI), queria que ambas as taxações ficassem em 60%.
Ainda nesta terça, Lira avaliou que futuras discussões sobre o tema devem ser feitas em meio à regulamentação da reforma tributária.
“O segundo round [expressão usada pela repórter que fez a pergunta] virá na discussão da reforma tributária, nas questões de uma equiparação de impostos mais justos e mais claros para todo o setor produtivo. Então, nesse momento, é um passo importante que se dá e aqui nossa visão não foi contra ninguém, ninguém quer fazer nada contra ninguém. Foi em socorro à empresa, à indústria nacional e aos empregos que ela gera para todos os brasileiros.”
O texto segue para análise do Senado, que deve votá-lo nesta quarta (29).
A taxação faz parte de um projeto de lei sobre o programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O programa Mover foi criado pelo governo federal em dezembro do ano passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para que não perca a validade, o que nesse caso é a partir de 1º de junho.
Lira conversou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça em meio às negociações. Ele disse que não ficou estabelecido uma data para a sanção do projeto, mas pensar que o presidente precisará sancioná-lo antes do fim da medida provisória sobre o Mover justamente para que o programa ao setor automotivo não seja prejudicado.
Questionado sobre o saldo para o governo na sessão do Congresso para vetos presidenciais, Lira disse não poder analisar “como derrota nem vitória porque seria uma derrota para o Parlamento modificar um texto que o próprio Parlamento aprovou. Então a gente tem que mudar de perspectiva de visão”.
Foi uma derrota do governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou, e foi uma vitória do Congresso, por que manteve um texto que ele votou em turnos e momentos diferentes?
Arthur Lira
“Então a independência dos Poderes, a harmonia dos Poderes, a gente tem prezado para que ela aconteça, que ela permaneça, para que ela se sobressaia e cada um cumpre a sua função constitucional, mas o diálogo sempre acima de tudo. O governo conseguiu vitórias na questão do Congresso, retardou o máximo que pôde tentando dialogar, mas, infelizmente, em determinados assuntos, que ultrapassam inclusive a persuasão de líderes em suas bancadas e os temas que foram tratados hoje são exemplos disso.”
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