A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai decidir, nesta quarta-feira (29), sobre o projeto de lei 3.169/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
A proposta altera o Código Penal ao excluir o crime de violação de domicílio em caso de entrada em imóveis abandonados para ações de saneamento.
“Sentimos a necessidade de explicitar a possibilidade de os agentes de saúde promoverem as ações que lhes incumbem sem que haja qualquer receio de sua parte”, explicou Pontes. Ele afirma que o medo de cometer um crime tem limitado o trabalho nas residências.
O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), favorável ao projeto, lembra a importância dos agentes de saúde durante as epidemias que o Brasil enfrenta, “buscando ativamente e eliminando vetores de doenças transmissíveis, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika, chikungunya e febre amarela”.
O país registrou 5.100.766 casos prováveis de dengue e 2.827 mortes pela doença somente neste ano. Tanto o número de infecções prováveis quanto o de óbitos são os maiores desde o ano 2000, segundo a série histórica do Ministério da Saúde.
Inundações, como as que afetam o Rio Grande do Sul, elevam o risco de transmissão da doença.
O Brasil é o país que tem mais interesse por informações relativas à dengue, conforme revelou levantamento realizado pelo Google exclusivamente para a CNN.
*Com informações da Agência Senado
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