O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve neste sábado (1º) a prisão preventiva dos irmãos suspeitos de ameaçarem e perseguirem sua família e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e se declarou impedido de julgá-los pelos dois primeiros crimes.
As prisões foram realizadas nesta sexta-feira (31) pela Polícia Federal por ordem do ministro, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ameaça e perseguição.
“Os fatos narrados pela Procuradoria Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”, escreveu o ministro em sua decisão.
Moraes se declarou impedido de julgar os dois pelos crimes de ameaça e perseguição, já que estão relacionados a seus familiares. Um novo ministro deve ser sorteado para relatar o caso envolvendo a família de Moraes.
O ministro, no entanto, continuará responsável por julgar os dois homens por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com Moraes, este crime tem conexão com fatos apurados em outros cinco inquéritos que estão sob sua relatoria, o que, na avaliação dele, justifica que o caso continue sob sua responsabilidade.
A PGR diz que os suspeitos tinham o intuito de, por meio de graves ameaças a familiares do ministro “restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
Moraes determinou ainda que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, um relatório com o conteúdo dos aparelhos apreendidos com os dois suspeitos na operação deflagrada nesta sexta-feira. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
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