O plenário do Senado Federal deve iniciar, nesta terça-feira (4), a discussão sobre o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto foi aprovado no plenário da Câmara na última terça-feira (28).
A votação no Senado ficou para esta semana porque o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais tempo para que os senadores analisassem o projeto. A relatoria ficou com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Antes de debaterem o mérito do projeto, os senadores deverão votar um requerimento de urgência para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de ser avaliado por comissões temáticas.
O projeto de lei em análise cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da taxação de importações até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares – quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Na semana passada, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, importações nessa faixa de preço são isentas de impostos.
Além disso, a Câmara ainda aprovou uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O objetivo da emenda é transformar esse processo em lei.
Planalto quer manter texto
Na segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo trabalha para manter no Senado o texto que foi aprovado pela Câmara.
O ministro também disse que discutirá com o Senado os jabutis incluídos de última hora no texto do Mover, “sem a anuência do governo”, como o que cria a política de conteúdo local para o setor de petróleo.
Nesse caso, o Planalto analisará a possibilidade de supressão desses itens na votação dos senadores ou, caso sejam aprovados, sinalizará que não há compromisso de sanção presidencial.
“Vamos tratar também de emendas que foram feitas na Câmara sem anuência do governo e, como trabalhar (para retirar) isso. Pode ser emenda de redação (para suprimir do texto) ou, eventualmente, sinalizarmos que não tem compromisso de sanção, para que a gente possa finalizar a votação no Senado do Mover, que é um projeto muito importante para a indústria automobilística”, declarou Padilha.
Governo tem pressa
O Programa de Mobilidade Verde trata de incentivos à indústria automotiva e foi instituído pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP) em dezembro passado.
Essa MP perdeu a validade na última sexta-feira (31) e será substituída pelo PL que tramita no Senado. Por isso, o governo federal tem pressa para que o texto seja aprovado rapidamente.
Na última semana, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que os contratos firmados durante a vigência da MP não deixarão de vigorar.
Em entrevista na segunda, Pacheco alertou para a importância de debater amplamente o projeto. Ele lembrou que, caso haja alterações, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados.
“Haverá um debate no plenário do senado. Sabemos da urgência disso”, disse Pacheco. “Qualquer alteração que se dê ao texto, inclusive supressão, o texto voltará à Câmara dos Deputados”, alertou o presidente do Senado.
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