Os advogados de Rivaldo Barbosa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no caso Marielle.
O delegado está preso há dois meses, acusado de ajudar a planejar o assassinato da vereadora e atrapalhar as investigações sobre o crime. Ele foi denunciado pela PGR como um dos mandante do homicídio.
Na solicitação encaminhada ao STF nesta terça-feira (4), a defesa argumenta que Dino, enquanto ministro da Justiça, “foi preponderante para a deflagração das investigações” e atuou com “viés político”.
Em 2023, Flávio Dino determinou abertura de inquérito para apuração do caso.
“É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto Ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações do assassinato”, afirma a defesa.
O documento enviado à Suprema Corte, reúne declarações públicas do então ministro da Justiça que, no entendimento dos advogados, justificariam uma atuação para “cumprir promessa de campanha” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados defendem ainda que o caso do delegado deixe de ser analisado pelo STF e seja enviado para a Justiça do Rio de Janeiro, já que Rivaldo não possui prerrogativa de foro.
A solicitação reforça ainda que, se mantida na Corte, a denúncia contra o ex-policial seja rejeitada.
A CNN procurou o ministro Flávio Dino sobre a solicitação da defesa e aguarda resposta.
Denúncias
A denúncia da PGR contra Rivaldo ainda será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A decisão, por sua vez, precisará ser votada pela Primeira Turma do Supremo.
Além de Moraes e Dino, o colegiado é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A PGR ainda apresentou denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os dois foram apontados na delação do ex-policial Ronnie Lessa como mandantes do assassinato.
A defesa do parlamentar também planeja pedir ao STF a rejeição da denúncia e alega faltarem provas que corroborem o que disse Lessa em depoimento.
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