O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu que o Senado altere o projeto de lei (PL) que regula a inteligência artificial no Brasil para prevenir a criminalidade. Segundo o relator do texto na Casa, Eduardo Gomes (PL-TO), a proposta deve ser votada até 12 junho.
Atualmente, o projeto está em fase de discussão. Por isso, o MPF fez 12 recomendações para nortear os parlamentares sobre o que incluir e cortar no texto. Ainda assim, o órgão não explica como essas propostas seriam viabilizadas.
Entre as sugestões, está o uso da tecnologia para prevenir crimes, mitigar riscos e danos e impedir a possibilidade de atos de violência. A versão atual do projeto proíbe que se use a inteligência artificial para analisar o risco de cometimento de crimes com base em traços de personalidade, características físicas e comportamento passado – criminal ou não.
Já o MPF argumenta que as forças de segurança podem se valer destas possibilidades para facilitar o trabalho dos agentes. Entre os procedimentos que seriam beneficiados, o MPF destaca a prevenção, investigação, persecução e processo criminal.
Todos estes casos, entretanto, devem ser baseados em critérios objetivos e verificáveis, destaca o MPF. Além disso, as situações precisariam, necessariamente, estar ligadas a uma suspeita de crime.
“No entanto, isso não deve impedir que a atividade policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito penal, não possa ser melhorada na defesa da sociedade com o uso de sistemas de inteligência artificial”, diz o documento.
As proposições vieram de um grupo de trabalho do MPF, dedicado a tecnologia e comunicação, que fez um estudo sobre as possibilidades de alteração na redação do PL. Atualmente, a proposta está na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado, onde o assunto é analisado.
“É preciso ter bom senso para que a inteligência artificial não ultrapasse direitos e também para definir regras para responsabilizar os envolvidos”, afirmou o relator. Segundo Gomes, o projeto já recebeu mais de 2,5 mil contribuições, vindas de diversas associações.
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