O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu como parte de um “esforço civilizatório” iniciativas para lidar com a “evolução digital”, como a que a Corte fechou nesta quinta-feira (6) com as big techs.
O magistrado assinou acordos com Google, YouTube, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para que as empresas passem a integrar Programa de Combate à Desinformação do STF.
Até o momento, nenhuma plataforma fazia parte da iniciativa.
“É um esforço de avanço do processo civilizatório para nós lidarmos com a evolução digital e com a nova maneira de circulação da informação”, afirmou Barroso, durante cerimônia de assinatura da parceria, no gabinete da presidência do STF.
“Essa é uma parceria administrativa e uma parceria para a educação midiática, para a conscientização tanto dos nossos leitores como da sociedade em geral”, declarou.
De acordo com Barroso, não há relação judicial no acordo. “Não tem absolutamente nada que ver com nenhum processo que esteja no Supremo como um caso que esteja no Supremo”, disse. “Este é um acordo totalmente republicano, que não interfere em nada com a jurisdição”.
X de fora
O X (antigo Twitter) ficou de fora da parceria. A CNN questionou o STF sobre a ausência da empresa, mas a Corte não informou se a empresa foi convidada. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, as conversas com outras plataformas “ainda estão em andamento e todas são bem-vindas” e que, neste momento, as parcerias são com as seis empresas.
A plataforma e seu dono, o bilionário Elon Musk, se envolveram em embates com a Corte, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes.
Musk chegou a ameaçar descumprir decisões judiciais. Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais.
Programa
Programa de Combate à Desinformação foi criado pela Corte em 2021 para “combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática”.
Conforme a assessoria de imprensa do STF, a adesão das plataformas ao programa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, com a “finalidade específica de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que viole princípios, direitos e garantias constitucionais”.
De acordo com a Corte, a adesão ao programa não envolve repasses de recursos financeiros da parte do STF nem das plataformas, como ocorre com os demais parceiros.
Ainda não foram definidas ações específicas para cada plataforma desenvolver.
O programa já tem 104 parceiros, entre organizações, entidades, órgãos públicos e universidades.
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