Impulsionadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), a partir de incentivo do Ministério da Educação, as escolas cívico-militares se tornaram realidade em ao menos 19 estados brasileiros. Entre eles Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Pará e Rio Grande do Sul.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto que regulamentava a modalidade de ensino e os custos passaram a ser arcados integralmente pelos estados e o Distrito Federal.
Este modelo, que combina a disciplina militar com o currículo tradicional, é defendido por alguns como uma solução para os problemas de segurança e dificuldade de controle dos estudantes nas escolas, enquanto outros argumentam que ele pode não ser a melhor abordagem para a educação pública.
“Não existe nenhum dado que possa confirmar a recorrente afirmação de uma suposta melhoria na qualidade do ensino nas escolas cívico-militares. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, que é calculado a partir das notas dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica, não corrobora tais afirmações”, diz o professor Thiago Esteves, doutor em Educação e vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais.
“Na verdade, quando comparamos os dados das avaliações educacionais confiáveis, percebemos que as notas obtidas pelos estudantes das escolas cívico-militares são bastante próximas daquelas obtidas pelos estudantes das demais escolas da mesma rede”, completa.
Uma das diferenças mais notáveis entre as escolas comuns e as cívico-militares é o custo de manutenção por aluno.
De acordo com dados do Ministério da Educação, o valor médio anual investido por aluno em uma escola comum é de aproximadamente R$ 6 mil. Nas escolas cívico-militares, esse valor sobe para cerca de R$ 10 mil por aluno.
Esse aumento de custo se deve principalmente à necessidade de contratação de militares para funções administrativas e disciplinares, além de investimentos em infraestrutura específica para esse modelo.
Defensores do modelo cívico-militar argumentam que ele traz melhorias significativas na disciplina dos alunos e na segurança do ambiente escolar. Eles apontam para uma redução nos índices de violência e aumento da participação dos pais na vida escolar dos filhos.
“Essas escolas são defensoras de nossos valores e tradições mais virtuosos”, alega o deputado distrital Tiago Manzoni (PL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Segundo o parlamentar, as escolas cívico-militares têm a aprovação de mais de 88% dos alunos e dos pais de alunos. “Os resultados são visíveis e experimentados”, reforça.
São Paulo
Recentemente, os deputados estaduais de São Paulo aprovaram projeto que institui as escolas cívico-militares no estado. Mas o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira (6), o ministro Gilmar Mendes deu prazo de dez dias para que a Procuradoria Estadual se posicione em uma ação proposta pelo PSOL, que aponta que o programa gera uma violação “às funções constitucionais da Polícia Militar” de São Paulo.
O partido também argumenta que o “custeio de integrantes da PM por meio do orçamento destinado à educação” também seria uma parte inconstitucional do programa.
O projeto permite que o governo paulista estabeleça o modelo cívico-militar de ensino tanto em unidades vinculadas às redes públicas do estado como dos municípios.
Pelo texto, o gerenciado será feito pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública.
Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como na administração escolar e na disciplina das unidades.
O governo disse que o programa visa, entre outros pontos, enfrentar o abandono escolar e contribuir pela melhoria das infraestruturas das escolas.
“[O programa é] para criar um ambiente onde a gente possa desenvolver, sim, o civismo; possa, sim, cantar o hino nacional; e possa, sim, fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade do ensino”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao sancionar o projeto.
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