Ações contra o senador Jorge Seif (PL-SC) e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aguardam definição da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entrar na pauta. A ministra Cármen Lúcia tomou posse na segunda-feira (3), substituindo Alexandre de Moraes.
Como presidente da Corte Eleitoral, é a magistrada quem define quais itens entrarão nas pautas dos julgamentos, e quando. Em sua primeira sessão à frente de novo mandato no Tribunal, um vereador do Paraná teve o seu mandato cassado.
Seif
Em abril, o TSE, sob a presidência de Moraes, determinou a coleta de mais provas no julgamento que pode levar à cassação do mandato de Seif.
O senador é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na eleição de 2022, quando se elegeu para o Senado por Santa Catarina.
Segundo a acusação, Seif teria se beneficiado na disputa através da empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido. No TSE, o Ministério Público Eleitoral (TSE) defende a cassação.
Dias antes do julgamento, Seif criticou o processo movido contra ele. “Não há provas, só narrativas”, disse à CNN. “Venci de 7 a 0 em Santa Catarina”, relembrou.
Ainda não há indicação de quando o processo será pautado.
Denarium
No TSE, também corre um recurso que pode cassar o mandato do governador de Roraima.
O TRE do estado já decidiu pela cassação, mas sua saída do cargo só poderá acontecer após uma decisão do TSE sobre o caso.
O governador foi condenado por criar um programa de distribuição de cestas básicas no início do ano eleitoral de 2022, visando promoção pessoal via publicidade institucional.
A defesa de Denarium argumenta à Justiça que, embora novo, o programa dava continuidade a outros, existentes além do ano eleitoral de 2022. Em posição manifestada no final de maio, o MPE defendeu a rejeição do recurso.
Também ainda não existe definição de quando o caso será analisado pelo TSE.
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