Advogados da equipe de defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, querem contar com o depoimento do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ).
O deputado teria dado carona a Martins no dia 30 de dezembro de 2022, em Brasília, após se despedirem do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro seguiu para os Estados Unidos na ocasião, onde permaneceu por três meses.
A defesa ainda sugere que seja solicitada a operadoras de telefonia a geolocalização do parlamentar na data da carona entre 9h e 14h, horário este em que Jair Bolsonaro deixou a base aérea via Orlando.
Um dos advogados de Filipe Martins, Ricardo Scheiffer afirmou à CNN que todas as provas encaminhadas até agora foram ignoradas, o que chamou de omissão. Em função disso, o advogado apresentou um agravo regimental, que deve ser respondido até o próximo dia 20.
“A Polícia Federal não tem provas para manter a prisão e provas que apresentamos são ignoradas. Filipe Martins está há 4 meses preso por um pedido de prisão com base em uma lista editável de um arquivo de word que constaria uma possível saída dele do Brasil. Mas ele não saiu. Fizeram uma ginástica mental”, afirmou Scheiffer.
Das provas apresentadas — para além de fotografias da permanência de Filipe Martins no Paraná, declarações de possíveis testemunhas e registros de pedidos no aplicativo iFood — o peticionante elencou passagens de avião, bem como comprovantes de despacho de bagagens, do voo LA3680, da companhia aérea LATAM, saindo de Brasília com destino a Curitiba às 16h50 do dia 31/12/2022, isto é, um dia após a saída de Jair Bolsonaro do Brasil.
Comprovantes de compras de cartão de crédito e uso de aplicativo Uber no Brasil também foram apresentados como prova.
A CNN entrou em contato com a Latam, que confirmou a presença do ex-assessor no voo, que seguiu para o Paraná no dia 31 de dezembro de 2022.
No mês passado, Filipe Martins disse à CNN por meio de sua defesa que se considera um “preso político”.
Questionado no mês passado sobre mais uma decisão do ministro Alexandre de Moraes negando sua soltura, ele disse:
“Após 100 dias não me surpreende. Essa manutenção [da prisão] somente explicita ainda mais algo que, para mim e para minha defesa, já estava claro desde o início: as razões de minha prisão não foram jurídicas, mas sim políticas. Sou um preso político. Caso o devido processo legal estivesse sendo observado, eu sequer teria sido preso, muito menos continuaria preso por tantos dias, mesmo com tantas provas favoráveis à minha soltura”, afirmou Filipe à CNN.
Martins está preso desde 8 de fevereiro. Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, segundo a Polícia Federal.
A prisão foi baseada no argumento de que ele teria saído do Brasil a bordo de um avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela soltura de Martins no dia 1º de março de 2024.
No último 23 de abril, a defesa juntou outro elemento para comprovar que ele não deixou o país no avião presidencial que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.
Trata-se de uma resposta do U.S. Customs and Border Protection, do Department of Homeland Security, órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins naquele país.
O órgão americano disse que o sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram nos Estados Unidos. E que a última entrada de Filipe Martins ocorrera só em setembro de 2022, por Nova York.
Além desse documento, a defesa apresenta outros argumentos já encaminhados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.
Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.
“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passageiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.
Procurado pela CNN, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou. A CNN também entrou em contato com o deputado Hélio Lopes, mas não obteve resposta até o momento.
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