O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que alguns temas “não podem depender do processo político majoritário”.
Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na segunda-feira (10), Barroso reiterou o papel do Supremo e das Cortes Constitucionais na garantia de direitos fundamentais.
“Há matérias que não podem depender do processo político majoritário. O Congresso é um órgão de representação das maiorias que se formaram proporcionalmente. Mas a proteção de mulheres, de negros, de indígenas, de gays, durante toda a história da humanidade, dependeu do Judiciário”, afirmou Barroso.
Em seguida, o presidente do Supremo relembrou quando a Corte equiparou, em 2011, as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, desta maneira, a união homoafetiva como um núcleo familiar.
“Quando o Supremo decidiu que uniões homoafetivas deveriam ser tratadas como uniões estáveis tradicionais, não havia maioria no Congresso. Não havia maioria na sociedade, possivelmente, naquele momento. Mas era evidentemente a coisa certa a se fazer”, argumentou Barroso.
“O que vale na vida são nossos afetos. Você não pode discriminar as pessoas porque elas querem colocar a sua sexualidade, o seu afeto, onde mora seu desejo. Portanto, há momentos em que os avanços da história dependem de avanços iluministas, de uma Corte Constitucional”, complementou o presidente do Supremo.
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