O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul a emitir, de forma gratuita, certidões de nascimento, casamento e óbito até o fim de junho.
A decisão é do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (11), e vai beneficiar quem perdeu documentos nas enchentes no estado.
O pedido foi feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O órgão vai promover a ação chamada “Central Cidadania” para atender a população.
Conforme Salomão, a iniciativa é de “grande relevância para a reconstrução das vidas atingidas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo”.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o corregedor.
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