A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (13), a ministra afirmou que o presidente Lula já havia sinalizado, durante a campanha, que não alteraria a legislação sobre aborto. Ela reiterou que seu papel é defender a vida das mulheres e evitar que sejam criminalizadas por uma prática que é legal no país.
“Nós não podemos aceitar que o pouco que nós temos de garantia de direito para meninas e mulheres seja destruído nesse momento”, declarou a ministra, acrescentando que o governo não pretende mexer no Código Penal vigente desde 1940.
Segundo a ministra, o projeto aumenta a pena para mulheres que realizarem aborto legal, já previsto no Código Penal desde 1940, para até 20 anos de prisão enquanto estupradores podem pegar até 12 anos.
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