A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei 2186/23, que prorroga para gestantes os benefícios de programas de fidelidade acumulados por gestantes.
O projeto, de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (União-RJ), foi aprovado com uma emenda e com parecer favorável da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).
O texto inicial previa que os benefícios fossem prorrogados por um prazo mínimo de seis meses. Contudo, Simona argumentou que o fornecedor do serviço deve ser o responsável por estabelecer o período, “sem prejuízo para os demais consumidores”.
Como tramita em caráter conclusivo, o próximo passo do projeto é seguir para as análises das comissões de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Previdência e de Constituição e Justiça e Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara
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