A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento da investigação que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares.
Na petição apresentada ao STF na noite desta sexta-feira (14), os advogados criticam as informações repassadas pela Polícia Federal à Corte. Segundo eles, no processo não há “delimitação clara de fato criminoso”, tampouco elementos que mostrem indícios de que o crime foi praticado.
“Em seguida, a autoridade policial iniciou — apesar da ausência de uma hipótese criminal clara e delimitada — ilegal devassa na vida do peticionário”, diz o documento.
A defesa ressalta ainda que houve direcionamento da investigação para envolver o ministro.
Juscelino Filho é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A suspeita é que emendas parlamentares tenham sido enviados, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para a pavimentação de ruas na cidade de Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro é a prefeita do município.
As conclusões da Polícia Federal que resultaram no indiciamento foram enviadas ao STF na terça-feira (11). O relator é o ministro Flávio Dino.
Cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se o denuncia, arquiva o processo ou solicita novas diligências à PF.
A CNN procurou a Polícia Federal sobre as acusações feitas pela defesa de Juscelino e aguarda retorno.
Em nota divulgada na quarta-feira (12), Juscelino afirmou que é inocente e que a ação contra ele é “política e previsível”.
“É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, afirma o ministro no comunicado.
Em nota, a Codevasf informou que mantém o compromisso com a elucidação dos fatos sob investigação. “Embora os recursos que custearam obras no município tenham sido provenientes da Codevasf, as atividades de contratação dos serviços e de acompanhamento de sua execução foram realizadas pela prefeitura municipal”, completa.
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