A alta nas suspeitas de violência contra pessoas em situação de rua é reflexo das mudanças nos protocolos da pasta no atendimento à esta população, opinou à CNN a secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira.
Os casos aumentaram em 24% entre janeiro e abril deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo um levantamento do ministério.
Por meio de denúncias no “Disque 100”, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 6.177 violações contra essa parcela da população. No mesmo período do ano passado, foram registradas 4.962 denúncias.
No ano passado, foi criado um protocolo específico para denúncias de violência contra pessoas em situação de rua por meio do contato telefônico.
Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Rita Cristina de Oliveira é especialista em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa e defensora Pública Federal desde 2013.
À CNN, a secretária executiva da pasta falou sobre o levantamento e detalhou ações do ministério direcionadas à população em situação de rui. Confira abaixo:
CNN: Como o ministério avalia a alta nas suspeitas de violência contra a população em situação de rua?
Rita Cristina: É importante dizer que o ministério criou, no ano passado, um canal de denúncias, com protocolo específico para a população em situação de rua, para receber denúncias de violações de direitos humanos contra a população em situação de rua.
E esse protocolo foi amplamente divulgado juntamente com informações sobre possíveis violações que acometem essa população. Esse investimento no aprimoramento do canal de denúncias, na capacitação dos atendentes para reconhecer situações de violações a partir do acionamento do disque 100 e também informações mais qualificadas que foram disseminadas à população de um modo geral explicam esse aumento.
Ou seja, essas pessoas foram mais vistas e também as violações a que são submetidas estão sendo mais vistas pela população em geral e isso justifica o acionamento em maior número do canal de denúncias
Rita Cristina de Oliveira
Para além disso, também houve um investimento do governo Lula na regulamentação da lei contra arquitetura hostil e também na difusão de informações de situações de aporofobia — que é justamente essa violação de direitos humanos mais endereçada à população em situação de rua, com diversas ações discriminatórias, restrições indevidas de direitos, especialmente no uso do espaço urbano.
CNN: O canal de denúncias “Disque 100” já existia anteriormente. Qual foi a mudança promovida no ano passado?
Rita Cristina: Na verdade, o que a gente cria é um tronco específico de atendimento. Então, a pessoa continua discando 100, só que ali ela vai ter a opção de endereçar sua demanda para uma denúncia de violação contra a população em situação de rua.
Também existe um protocolo específico, os atendentes são capacitados para identificar esse tipo de violação.
E quando a gente está falando de violação contra a população em situação de rua, a gente está falando, geralmente, por demandas que vem da sociedade civil porque é muito difícil que a própria pessoa em situação de rua consiga acionar o canal.
CNN: Quais têm sido as ações da pasta para promover segurança a essa população?
Rita Cristina: No ano passado, o governo Lula, por meio do nosso ministério, lançou o plano “Ruas Visíveis”. É um plano interministerial, com centenas de ações direcionadas à população em situação de rua, envolvendo 11 ministérios, nos eixos de saúde, assistência social, segurança alimentar, educação, cultura, cidadania enfrentamento à violência institucional e habitação.
No que diz respeito especialmente às situações de violência, o nosso investimento é na capacitação dos agentes públicos que lidam com a população em situação de rua, para que não reproduzam violência, para que deem um atendimento mais humanizado a essa população.
Para isso, nós lançamos um guia de capacitação e também de avaliação do atendimento institucional. O guia é em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), está disponível nas plataformas e já foi disponibilizado para diversos gestores públicos fazerem a capacitação dos seus agentes, também em forma de curso à distância.
Junto com o Ministério da Justiça, nós criamos um protocolo de enfrentamento à violência institucional contra a população em situação de rua, que também já está sendo aplicado em capacitações, especialmente para forças de segurança, guardas municipais, polícias militares, em conjunto com a Fiocruz. Em diversos municípios nós já estamos fazendo esses cursos de capacitação desses agentes.
Isso também, de certa forma, explica o maior número de denúncias, porque a gente está capacitando os agentes públicos a identificarem as violações de direitos humanos contra a população em situação de rua.
CNN: Uma das metas instituídas no programa trata da composição de kits de dignidade menstrual para essa população e tinha como prazo o mês de junho. Como está essa ação?
Rita Cristina: Os kits de dignidade menstrual já fazem parte do programa Farmácia Popular. Então qualquer pessoa inscrita no CadÚnico pode se dirigir a uma farmácia popular e adquirir esses kits.
Para a população em situação de rua, nós sabemos que existe uma dificuldade maior de acesso porque muitas não estão inscritas no CadÚnico, às vezes também tem algum receio de entrar na farmácia.
Então a gente está dialogando com o ministério do Desenvolvimento Social para ofertar esses kits nos Centros de Referência no Atendimento à População em Situação de Rua, centros de referência dos próprios municípios.
Então estamos fazendo uma pactuação interfederativa para poder possibilitar o acesso a esses kits. Mas a expectativa é que a gente conclua isso o quanto antes.
CNN: O programa também propõe uma campanha educativa contra a aporofobia, prevista para julho. Essa campanha já aconteceu ou está prevista no calendário?
Rita Cristina: Está prevista no calendário, a gente está negociando com a Secom. Na verdade, são duas frentes de campanha: uma para realmente conscientizar a população sobre as violações a que as pessoas em situação de ruas estão expostas, e para que identifiquem também, e outra relacionada à identificação da arquitetura hostil, que é essa construção hostil no espaço público, que foi regulada pela lei Padre Júlio Lancelotti, depois por um decreto regulamentador do presidente Lula.
Essa campanha é uma parceria com o Ministério das Cidades e a gente ainda está definindo a data de lançamento, porque está sendo formulada uma cartilha que vai orientar também como vai ser feita essa campanha nos municípios.
Da campanha da violência institucional, a gente já tem um material, só que a gente está negociando o lançamento ainda, porque tem uma série de campanhas do governo. Até para que elas não concorram entre si, a gente está negociando uma data para lançamento.
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