O deputado Jari Oliveira (PSB) protocolou nove emendas ao projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 que será votado na Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A LDO determina os princípios norteadores do orçamento estadual anualmente, e o projeto com as emendas acatadas tem que ser votado antes do recesso do Legislativo, em julho.
Das nove emendas protocoladas pelo mandato de Jari, destacam-se aquelas que impõem maior transparência na execução do orçamento, seja a inclusão da obrigatoriedade de relatar detalhadamente, ao longo do exercício, os resultados socioeconômicos e ambientais decorrentes da concessão de benefícios fiscais, seja a publicação do demonstrativo dos repasses dos recursos às instituições universitárias, centros de excelência que, para exercer sua autonomia, dependem do fiel cumprimento dos repasses.
As emendas também propõem a transversalidade dos eixos de ação, passo importante para a modernização da peça orçamentária, tornando-se instrumento para a promoção de políticas de desenvolvimento e equidade em relação ao empoderamento das mulheres, notadamente das mulheres negras; ao protagonismo juvenil; à atenção essencial à infância; ao enfrentamento a toda forma de preconceito ou discriminação; ao fomento da participação popular, entre outras.
“Acreditamos que, aprovadas as emendas, o nosso estado tenha mais transparência e modernidade no trato dos recursos públicos no exercício do governo para o próximo ano”, afirma Jari.
