O projeto de lei (PL) sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil será analisado nesta terça-feira (18) por uma comissão especial do Senado.
O texto tem autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO). Na comissão especial, o projeto foi analisado em conjunto com outras nove propostas sobre o mesmo tema.
Levantamento feito pela CNN no início do ano apontou que havia quase 50 projetos tramitando no Congresso visando regulamentar a IA.
A proposta estabelece normas gerais para a concepção, desenvolvimento, implementação, utilização, adoção e governança responsável dos sistemas de inteligência artificial no Brasil, com objetivo de “proteger os direitos fundamentais, estimular a inovação responsável e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis”.
O projeto também cria uma Política Nacional de Inteligência Artificial e determina regras para o uso da IA em áreas como publicidade e justiça.
Se aprovado na comissão, o texto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pautar a matéria no plenário. Se tiver o aval dos senadores, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Eleições
Se o projeto de Pacheco for aprovado com o relatório atual, ele valerá a partir de meados de 2026, ano de eleições gerais.
Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções prevendo “vedação absoluta” a deep fakes e ampliando a responsabilidade de big techs.
Ao assumir a presidência da Corte, na semana passada, a ministra Cármen Lúcia pregou contra o “algoritmo do ódio”.
“Máquinas e telas são apenas coisas – poderosas, algumas. É preciso que sejam usadas para o bem das pessoas, e podem ser usadas”, afirmou.
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