Pré-candidato a prefeito na cidade de Piraí, Luiz Fernando Pezão obteve nesta terça (18) mais uma vitória na Justiça. Dessa vez, a 5ª Câmara de Direito Público ratificou por unanimidade a inexistência de atos de improbidade em virtude do descumprimento do percentual mínimo de 12% dos recursos do Estado investidos na Saúde, como determina a Constituição, no ano de 2016.
A sentença reconheceu o estado de calamidade financeira enfrentada pelo Estado do Rio e isentou de responsabilidade o gestor à época – Pezão. É a segunda vitória do ex-governador em processos dessa natureza, em câmaras diferentes do Tribunal de Justiça. Em 2020, ele foi inocentado pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 14ª Vara de Fazenda Pública, em ação de 2018, do MP estadual.
