O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não haverá pressa para debater o Projeto do Aborto e que nenhuma proposta que traga dano às mulheres será aprovada.
“Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos, e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no colégio de líderes qualquer uma dessas pautas”, afirmou o presidente.
Segundo Lira, o projeto será debatido apenas no segundo semestre de 2024 por uma “comissão representativa”.
“O colégio de líderes aqui presente deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir. Só iremos tratar disso após o recesso na formação desta comissão para tratar deste tema mais uma vez”, afirmou Lira.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa ao lado do colégio de líderes partidários.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Por isso, o texto poderá ser avaliado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
A aprovação da urgência gerou reação negativa de parte dos parlamentares, de entidades da sociedade civil e de manifestantes, que fizeram protestos contra o projeto ao longo do fim de semana.
Após a repercussão negativa do caso, Lira se comprometeu a escolher uma mulher para a relatoria do texto. O presidente da Câmara também deverá entregar o projeto a uma parlamentar de centro, que não defenda posições extremas favoráveis ou contrárias à matéria.
Segundo Arthur Lira, a discussão do projeto na comissão representativa deve ocorrer em meados de agosto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a relatora do projeto deve fazer parte do colegiado criado por Lira. Os líderes partidários ainda devem fazer as indicações de nomes.
Reação no Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (18), que equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é uma “irracionalidade”. A declaração foi feita durante sessão plenária.
A fala de Pacheco ocorreu após diversos senadores comentarem a audiência sobre o tema realizada no plenário da Casa na segunda-feira (17). Na ocasião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou uma contadora de histórias para interpretar um texto contrário à assistolia fetal como método de aborto legal.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, me perdoe, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco ainda defendeu a legislação atual que prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida a gestante ou por anencefalia. O presidente afirmou que, se o texto chegar ao Senado, ele será amplamente discutido, passando por comissões temáticas e com forte participação da bancada feminina.
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