O Senado adiou para esta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu a nova data porque foram apresentadas 20 novas emendas.
Nesta terça-feira (18), os senadores aprovaram o requerimento de urgência para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por outras comissões. A proposta teve o parecer aceito na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde.
Pacheco também sugeriu que o texto voltasse para a comissão especial destinada a debater o assunto, no entanto, o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), argumentou que o colegiado teve pouca participação dos parlamentares. O presidente, então, manteve o adiamento da votação.
O projeto foi aprovado na Câmara, mas, caso haja alterações no texto, ele terá que retornar para a análise dos deputados.
O projeto pretende estimular a produção de hidrogênio sustentável no país, com foco na descarbonização da matriz energética brasileira.
O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece como princípios:
- inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização;
- previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado;
- aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos;
- fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A proposta ainda prevê que a produção do combustível no país seja feita por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Incentivos tributários
O texto também prevê incentivos tributários ao setor. A proposta cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono”, chamado Rehidro, com isenção de impostos para empresas que, em cinco anos, se habilitem na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A ideia é que o Rehidro suspenda a incidência de tributos como o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Poderão ser beneficiadas por esses incentivos empresas produtoras de hidrogênio verde que atuarem no ramo de:
- transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto;
- produção de biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.
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