O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (19), às 11 horas, para retomar a análise do processo contra a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), por quebra de decoro.
Na representação 2/24, o Partido Liberal (PL) acusa Fernanda Melchionna de ter ofendido a família do ex-presidente Bolsonaro, em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
No entanto, o relator, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), considerou que não houve quebra de decoro nas falas da parlamentar.
Agora, o parecer pelo arquivamento do processo precisa ser votado pelo conselho.
Relembre o caso
O PL apresentou uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O partido pede a cassação do mandato da deputada.
Segundo a representação, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, em 5 de dezembro de 2023, Melchionna começou a proferir ofensas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de membros da família deles. “Essas organizações criminosas que ainda hoje têm amizade e relações políticas com a familícia, ou a família Bolsonaro e seus filhos bandidos”, disse a deputada.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que é “inadmissível que qualquer deputado se utilize do tempo de uso da palavra para ofender a moral e honra dos parlamentares”.
À CNN, a deputada Fernanda Melchionna afirmou que “o processo do PL contra o nosso mandato é absolutamente infundado. Esses que agora representam contra nós são os mesmos que tumultuam de forma truculenta todas as comissões da Câmara. No entanto, quando escutam uma resposta alegam falta de decoro. Além disso, reitero tudo o que disse porque não disse nenhuma mentira”.
Fila no conselho
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados é o órgão encarregado do procedimento disciplinar, destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar, no âmbito na Câmara dos Deputados.
É composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos.
O conselho tem uma fila de processos para serem analisados.
Caso Chiquinho Brazão
Um dos mais conhecidos, que está em fase de instrução probatória, é o que pede a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Ele está preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes.
O conselho deve ouvir, no mesmo dia, às 15h, quatro testemunhas arroladas pela relatora do processo de Brazão, deputada Jack Rocha (PT-ES).
Estão previstos os depoimentos:
- Leandro Almada da Costa – superintendente Regional da Polícia Federal – RJ, responsável pelo inquérito policial
- Jaime Cândido da Silva Júnior – delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito policial
- Guilhermo de Paula Machado Catramby – delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito policial
- Deputado Tarcísio Motta – PSOL/RJ
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