As defesas dos suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes criticaram nesta terça-feira (18) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa e o papel da Polícia Federal (PF) na investigação.
As manifestações foram feitas em sessão da primeira turma da Corte, que analisa se torna réus os suspeitos pelo caso. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, presidente do colegiado e relator do caso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Para o advogado do delegado Rivaldo Barbosa, Lessa “conduziu a Polícia Federal como um boiadeiro conduz a boiada”.
Já a defesa do deputado Chiquinho Brazão disse que existem “inconsistências” na delação. “Tudo o que ele [Lessa] diz não se confirma”, afirmou Lopes.
O advogado de Domingos Brazão disse ser “inacreditável” a ausência de provas que corroborem a delação de Lessa, principalmente os encontros com os Brazão e as tratativas para o fornecimento da arma do crime. “É inacreditável que não se tenha prova dos encontros, da entrega da arma, da devolução dessa arma.
Os ministros da primeira turma analisam denúncia da PGR contra:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCRE-RJ);
- Chiquinho Brazão (sem partido), deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro;
- Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão.
A defesa de Robson Calixto não fez sustentação oral.
“Lessa conduziu PF como boiadeira conduz a boiada”
Responsável pela defesa de Rivaldo Barbosa, o advogado Marcelo Ferreira, disse que a denúncia “se baseia unicamente nas palavras do relator, não havendo uma prova sequer que corrobore tais declarações”.
Conforme o advogado, a delação do ex-PM Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson, “mais confundiu do que esclareceu”.
“Ele [Ronnie Lessa] disse exatamente o que a Polícia Federal queria ouvir. Ele conduziu a Polícia Federal como um boiadeiro conduz a boiada”, afirmou.
O advogado disse que houve “falha grave” nas apurações, porque os investigadores “assumiram como verdade um dossiê comprado por Marcelo Siciliano para incriminar os irmãos Brazão”.
Segundo Ferreira, não há prova de que o delegado recebia valores de milicianos para atrapalhar investigações na Polícia Civil. “Foi feita uma devassa nas contas de Rivaldo e sua família, não havendo nada que se permita concluir pelo recebimento de valores ilícitos”, disse.
“Ele foi submetido a sindicância patrimonial e a circunstância é que tudo foi regular”.
O advogado também disse que a validade do trabalho investigativo da Polícia Civil do Rio de Janeiro já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, quando a Corte analisou e negou o pedido para federalizar as apurações do crime.
A terceira seção do STJ, conforme Ferreira, reconheceu que a “condução das investigações pelas autoridades locais repele a alegação de inércia”.
“Receber a denúncia significa colocar no banco dos réus a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro”, declarou.
“Tudo que ele diz não se confirma”
O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que o STF deve impedir que “um erro judiciário prossiga e continue a sacrificar a liberdade de pessoas inocentes”.
Lopes criticou um dos elementos que a PGR usou na denúncia, de que Marielle teria disputa politica e “animosidade” com Chiquinho. Na época do crime, os dois eram vereadores do Rio de Janeiro.
“Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão”, declarou. “Não há animosidade alguma. Não é verdade que Marielle tivesse como bandeira política o tema imobiliário. Marielle apresentou um único projeto em 2017 que na verdade reproduzia a política pública do governo federal e que não era um hipótese alguma contrário aos projetos tratados em anos anteriores”.
Lopes também criticou a falta de acesso a documentos no decorrer da investigação. Ele citou, por exemplo, que 40 dias após os assassinatos, já havia pedido e autorização para quebra de sigilo telefônico de Chiquinho.
Para o advogado, o acesso aos dados dessa quebra de sigilo poderia garantir o uso de elementos na defesa do deputado.
O advogado do deputado criticou a delação de Lessa, dizendo que existem “inconsistências” no documento. “Tudo o que ele diz não se confirma”, afirmou Lopes.
“A Polícia Federal não traz aos autos nenhuma diligência frutífera. A delação do Élcio foi celebrada em junho de 2023. A PF assume a investigação em fevereiro, celebra deleção com Élcio. É uma delação que, segundo a própria PF, foi validada. E aponta outro mandante, e não faz referência aos irmãos Brazão”, declarou.
“Inacreditável que não se tenha prova dos encontros”
O advogado Roberto Neto, que defende Domingos Brazão, disse ser “inacreditável” a ausência de provas que corroborem a delação de Lessa, principalmente os encontros com os Brazão e as tratativas para o fornecimento da arma do crime.
“É inacreditável que não se tenha prova dos encontros, da entrega da arma, da devolução dessa arma. Não se tem prova de absolutamente nada. O que se tem é o senhor Ronnie Lessa colocando palavras de uma pessoa que já faleceu. Quem acredita que um sicário profissional, matador de aluguel, ele iria pedir a arma para o mandante, e aceitar a devolução da arma pela mandante? O risco que ele não correria de eventualmente essa arma ser descoberta”.
Neto disse que o STF vai decidir se haverá “retrocesso” na jurisprudência da Corte, ao argumentar que determinação de prisão e recebimento de denúncia podem se basear só na “palavra do delator, cujos elementos de corroboração essenciais não foram apresentados”.
O advogado afirmou que, desde o momento em que o nome de Domingos surgiu entre os suspeitos a partir de delações, ele se colocou à disposição da Justiça para “eventuais esclarecimentos”.
Em sua manifestação, o advogado também questionou a competência do STF para analisar o caso.
“Não há na narrativa nada que ligue o mandato de deputado [de Chiquinho] ao crime de organização criminosa, que seria o único crime que se aventaria a possibilidade de manutenção deste caso nesta Suprema Corte”.
“Sem lógica”
O advogado Igor Carvalho, que defende o Major Ronald, disse que o denunciado se defende de “fantasma”, que não há lógica na denúncia e nem provas de que ele teria monitorado Marielle.
Ele disse que apresentou fotos que mostram que Ronald estaria em outro lugar, no momento em que é apontado que estaria monitorando a vereadora.
“A defesa trouxe fotos do Ronald. Segundo a denúncia, onde ele estaria monitorando a Marielle, ele estava num curso, sob determinação do comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, afirmou.
“Inclusive, o general Richard Nunes, que era o interventor, era o palestrante do evento”.
“A defesa ficou até um tanto quanto espantada dessa adaptação que traz muito do que está sendo feito em relação a esse processo, se defende espectros, fantasmas, que assombrando não só o acusado Ronald, mas a sociedade brasileira como um todo. Porque todas as pessoas, sejam de direita de esquerda, todas estão observando vossas excelências, e todas as pessoas querem justiça”, declarou.
“Não há qualquer dado, lógica, naquilo que está sendo narrado”, disse Carvalho, sobre a denúncia.
“Esse processo é em relação ao homicídio da vereadora Marielle. A polícia Civil não o indiciou, o Ministério Público não o indiciou, a Polícia Federa não o indiciou. Mas a PGR o denunciou. Por que nenhum desses atores processuais o indigitou? Imputando-lhe participação nesse fato? Porque todos sabem, e no Rio de Janeiro todos sabiam, que a vida dele foi devassada, mas em relação a esse fato ele não teria nenhuma participação”.
A sessão
A primeira turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, presidente do colegiado, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Moraes, que é o relator da investigação, será o primeiro a votar, logo depois das manifestações das defesas.
Se a denúncia for aceita, os suspeitos passam à condição de réus. Isso significa que será aberta uma ação penal contra eles.
A investigação que chegou ao STF é baseada na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos assassinatos da vereadora carioca e do motorista.
Os denunciados
Os irmãos Brazão, que teriam sido os mandantes do assassinato, foram denunciados pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Rivaldo Barbosa, que teria atrapalhado as investigações do crime e auxiliado no planejamento, foi denunciado por homicídio.
Os três estão presos preventivamente desde 24 de março em penitenciárias federais.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, foi denunciado por organização criminosa. Ele foi preso em 9 de maio.
Segundo a PGR, ele integra a organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão, sendo um “representante” da milícia que apoiou a dupla em atividades ilegais de grilagem de terras e atua como “laranja” na gestão de negócios imobiliários irregulares.
Ronald Pereira, conhecido como “Major Ronald”, foi denunciado por homicídio.
Conforme a investigação da Polícia Federal (PF), ele teria monitorado as atividades de Marielle — na época, vereadora na capital fluminense — e repassado aos executores do assassinato informações para o crime.
Ronald também foi alvo de mandado de prisão pelo caso Marielle em 9 de maio, na mesma operação da PF que prendeu “Peixe”.
Segundo a PGR, Marielle se tornou a principal opositora e “o mais ativo símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos irmãos Brazão.
Mirando o mercado imobiliário irregular, Domingos e Chiquinho teriam investido em práticas de “grilagem” nas mesmas áreas de milícia em que constituíram os seus redutos eleitorais. Segundo a denúncia, as iniciativas políticas da vereadora, em assuntos ligados ao tema, “tornaram-se um sério problema” para os Brazão, e motivaram o planejamento da sua execução.
Então diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil no Rio de Janeiro na véspera do assassinato de Marielle e Anderson. Rivaldo teria garantido aos Brazão que a investigação do crime seria “dificultada” caso fosse necessário.
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