O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), classificou como “controverso” o projeto de lei que libera jogos de azar no Brasil e descartou a possibilidade de o texto ser usado como fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios.
Wagner, que se colocou pessoalmente favorável ao projeto de lei dos jogos de azar, afirma que o governo não firmou posição sobre a matéria, que avançou na Casa nesta semana com votação de 14 favoráveis e 12 contrários na Comissão de Constituição e Justiça.
“É um assunto muito controverso, passou apertado na CCJ. Não sei como será no plenário”, disse Wagner.
“O governo não firmou posição. Eu, pessoalmente, votei a favor [na CCJ] porque não acredito em nada proibido como solução de nada. Hoje, com jogos no celular e computadores, o cassino está dentro de casa. Na minha opinião, prefiro tudo com regras, fiscalização e pagamento de tributo”, disse ele.
Sobre a possibilidade de compensar a desoneração, Wagner disse que “em compensação, não se pode falar de promessa”.
“Você tem que falar de compensação objetiva. Vamos supor que será aprovado no segundo semestre, entre setembro e outubro. Ninguém vai instalar um cassino ou um sistema de bingo da noite para o dia e, portanto, dificilmente eu tenho receita palpável e previsível nessa conta”, falou o líder do governo.
Há um debate se o texto deve passar por mais comissões ou se deve ir direto para o plenário. A decisão é do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o debate em torno do tema precisa ser “em cima de números, e que possamos ver quais os possíveis ganhos com a aprovação do projeto, seja do ponto de vista de crescimento econômico, geração de emprego, renda e tributos”.
Para o senador, é necessário analisar “como esses tributos financiarão políticas públicas importantes e, do outro lado, quais são os riscos da aprovação desse projeto de lei”.
Desoneração
Senadores ainda se debruçam sobre alternativas para compensar o impacto da desoneração da folha de pagamento neste ano e nos anos seguintes, quando haverá uma volta progressiva da alíquota sobre a folha de pagamento.
O uso de receitas extraordinárias para solucionar o impacto em 2024 segue como uma opção, sinalizou o líder do governo, Jaques Wagner.
O MDB deve apresentar três novas alternativas na última semana do mês e outros partidos devem fazer o mesmo, segundo o senador Eduardo Braga. Líderes afirmam que, diferentemente do que a Fazenda tem afirmado, não há nada descartado.
“Não estamos vetando nenhuma proposta. O que estamos fazendo é dando formatação a algumas ideias fazendo contas e estudos para que essas propostas possam ter conteúdo para uma análise seja com o Ministério da Fazenda ou com o setor produtivo”, afirmou Braga.
Semana esvaziada
Na semana que vem, por conta das festas de São João, o Senado fará sessões semipresenciais e de temas já acordados. Há intenção de terminar a votação sobre o projeto de lei do marco legal do hidrogênio verde.
A partir da última semana do mês até o início do recesso de julho, a intenção dos líderes é avançar com matérias que exigem mais debate. Na lista, estão o projeto de lei de regulação do mercado de carbono e a proposta sobre mudanças na legislação eleitoral.
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