O Ministério do Meio Ambiente (MMA) encaminhou à Presidência da República e à Casa Civil um documento em que aponta emergência climática e elevado risco de incêndios, no Pantanal, similares aos verificados em 2020.
Naquele ano, o bioma teve mais de 30% de sua área total queimada e os piores incêndios de sua história. O documento foi enviado ao Palácio do Planalto em 13 de junho.
Entre os pedidos estão a recomposição orçamentária e crédito extraordinário para ações emergenciais nos próximos 60 dias.
Segundo o documento, entre os anos de 2019 a 2024, os dados conjuntos de secas, ondas de calor, regime de chuvas e desmatamento no Pantanal “indicam alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais e nas demais formas de vegetação nativa no Pantanal, de julho a novembro de 2024, em magnitude comparável à ocorrida em 2020, ano do maior desastre histórico de incêndios”.
O MMA aponta ainda que, entre janeiro e maio deste ano, a área queimada foi superior à de todo o ano de 2020. O déficit de chuvas nos cinco primeiros meses de 2024 chega a 270 milímetros. A área alagada do bioma também apresentou redução no período da cheia.
Diante de tal cenário, o documento propõe, em sete pontos, ações emergenciais para os próximos 60 dias. São elas:
- Aprovação de crédito orçamentário extraordinário no valor de R$ 191,60 milhões para contratação de 2,4 mil brigadistas para o Ibama e 1,5 mil brigadistas para o (ICMBio) e ampliação da contratação de aeronaves, combustível, equipamento de proteção individual (EPI), outros equipamentos e demais insumos. Desse valor, R$ 72,1 milhões seriam destinados ao combate de queimadas no Pantanal. Outros R$ 119,4 milhões seriam destinados à Amazônia.
- Aprovação da recomposição dos créditos ordinários do MMA, Ibama e ICMBio no valor de R$ 170,3 milhões. O MMA diz que 40% do valor são para ações de controle do desmatamento e combate aos incêndios florestais
- Desburocratização para compra de equipamentos, veículos e serviços; contratação de brigadistas pelo Ibama
- Alteração na legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para autorização de sobrevoo de aeronaves internacionais com tripulação estrangeira, para ações contratadas pelo Governo Federal relativas ao combate aos incêndios
- Pacto de alto nível entre o governo federal e os governos estaduais para o planejamento e implementação de ações colaborativas e integradas de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais
- Publicação de decreto federal reconstituindo o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) para “participação de gestores dos órgãos federais com capacidade de tomada de decisões em tempo real, sobretudo em momentos de crise”
- Assegurar o engajamento dos demais ministérios no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman).
Em entrevista à CNN, o secretário de Controle de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, disse nesta quinta-feira (20) que o Pantanal vive sua seca mais intensa em 70 anos. “Estamos vivendo um momento inédito”, afirmou.
De acordo com ele, mais de 95% dos incêndios ocorre em fazendas privadas. “Estamos com as nossas brigadas do Ibama e do ICMBio em campo. Estamos levando mais brigadistas ligados à Força Nacional e pedindo apoio de infraestrutura, de aeronaves, de embarcações e de sistemas de comunicação para o Ministério da Defesa. A sala de situação criada pelo governo federal é justamente para articular essas ações extraordinárias”.
Em um primeiro momento, afirmou Lima, há um reforço orçamentário de mais de R$ 100 milhões ao MMA para recompor cortes feitos pelo Congresso Nacional — que representaram 15% dos recursos previstos para a área ambiental.
Desse total, R$ 50 milhões estão indo para o ICMBio. Outros ministérios, como a Defesa, estão participando dos esforços e injetando recursos próprios.
Uma das preocupações é como salvar e acomodar animais selvagens. Em 2020, segundo o secretário, foram incinerados 17 milhões de vertebrados no Pantanal por causa das queimadas.
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