A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto que permite que mulheres em tratamento de câncer ou com diagnóstico de endometriose possam ter atenção integral em reprodução humana assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto inicial previa o tratamento somente para as mulheres em tratamento de câncer. A relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação do projeto, mas com alterações. Dentre elas, a inclusão das mulheres que sofrem de endometriose também.
A proposta transforma em lei uma portaria do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida.
De acordo com o texto, quando o SUS não tiver disponibilidade suficiente de oferecimento do tratamento, o poder público precisará recorrer aos serviços de iniciativas privadas.
A deputada Iza Arruda (MDB-PE) autora da proposta, afirmou em nota à CNN, que o projeto busca “assegurar que todas as mulheres tenham o direito de preservar sua fertilidade, mesmo quando enfrentam tratamentos de saúde complexos e invasivos, como os tratamentos oncológicos”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para que se torne lei, precisará passar também por análise no Senado.
*Com informações de Agência Câmara
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