O cientista político e CEO da Arko Advice Murillo de Aragão defendeu, no WW desta terça-feira (25), que a reforma tributária busque barrar o excesso de benefícios, assim como o excesso de oneração do contribuinte.
No acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, as renúncias fiscais concedidas pelo governo federal causaram um impacto R$ 51 bilhões nas contas públicas, de acordo com a Receita Federal.
“A Receita Federal alega essas perdas com benefícios e isenções, mas nós devemos levar em consideração que o sistema tributário brasileiro é muito injusto. Então há setores que conseguem se defender por meio de isenções. O que a gente almeja numa reforma tributaria é que se tenham um sistema mais equânime”, disse Aragão.
“Mas vejo neste momento um momento de diálogo positivo para ambas as partes, Congresso e governo.”
Queda na arrecadação
Segundo os dados apresentados, houve uma queda de R$ 11,5 bilhões no valor que o governo deixou de arrecadar, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa diminuição reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, realizada ao longo de 2023.
No entanto, a desoneração da folha de pagamentos resultou em uma renúncia de mais de R$ 7 bilhões até o momento. O governo projeta que haverá um crescimento das desonerações que beneficiam 17 setores da economia, devido ao aumento da massa salarial.
Municípios beneficiados
A Receita Federal incluiu na conta a isenção previdenciária para municípios de até 156 mil habitantes. A estimativa do governo é que apenas esse benefício para essas cidades chegue a R$ 10 bilhões em 2024.
A desoneração é um tema sensível para o governo, que vetou integralmente a continuidade do benefício, mas viu o Congresso reeditar a medida. Sem acordo, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida.
O STF concedeu um prazo de 60 dias para que os congressistas apresentem uma fonte de compensação para o benefício.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu com a equipe econômica em busca de soluções para o impasse. Entre as propostas debatidas estão a repatriação de recursos do exterior, atualização de ativos, equacionamento de multas em agências reguladoras e até mesmo a taxação de compras internacionais.
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