Os deputados que analisam a regulamentação da reforma tributária decidiram manter a isenção sobre os fundos imobiliários e de investimento no agronegócio, passando-os para o sistema contributivo da reforma.
Fundos imobiliários de “tijolo” terão opção de contribuir
A única mudança proposta envolve os fundos imobiliários de “tijolo”, que são uma forma de investir no setor sem comprar um imóvel. Nesse caso, a proposta é que esses fundos terão a opção de contribuir com impostos.
Em entrevista ao CNN Novo Dia, que vai ao ar de segunda a sexta às 6h, Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), avaliou que a medida é acertada. “Foi um pleito do segmento, juntamente com outras entidades, para que os fundos imobiliários não tivessem uma tributação extra com a mudança da reforma tributária”, disse.
Segundo Roscoe, os fundos imobiliários são fontes de financiamento relevantes para o setor da construção civil, complementando o Fundo de Garantia e a poupança. “Se porventura esses fundos fossem tributados na reforma tributária, com IBS e CBS, nós teríamos uma dificuldade muito grande de captação de recursos para investimentos no setor imobiliário”, afirmou.
O presidente da Fiemg destacou que a isenção é importante não apenas para o setor, mas para a população brasileira, já que a habitação precisa de recursos de longo prazo. “Então acredito que foi uma medida muito acertada, espero que o Congresso Nacional referende ela na votação, mas tenho confiança de que é um ganho para o Brasil, para todos os brasileiros”, concluiu.
Flexibilidade para fundos de “tijolo”
Quanto aos fundos de “tijolo”, Roscoe afirmou que a opção de contribuir é perfeita, pois dá flexibilidade para que aqueles que precisarem aproveitar créditos e pagar impostos na saída possam fazê-lo.
“É um segmento bastante específico e, para esse segmento, você tem a dualidade: ou pode se optar pela isenção, ou pode se optar pela contribuição, de acordo com o encadeamento produtivo”, explicou.
Sobre um eventual aumento da carga tributária, o presidente da Fiemg disse que isso dependerá da alíquota estabelecida e da redução prevista para o setor imobiliário. Ele lembrou que a própria reforma prevê uma redução de 40% da alíquota para a construção civil, o que é relevante para tornar mais acessível a compra de imóveis pela população.
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