A regulamentação da reforma tributária deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados a partir das 10h desta quarta-feira (10), após inúmeras tratativas e negociações entre lideranças do Congresso e o governo federal.
Apesar do encaminhamento da pauta ser positivo, ainda é muito incerto o ganho que a reforma trará à economia brasileira, sobretudo pelo prazo gradual de implementação das mudanças no sistema tributário.
Esta é a opinião de Marcelo Fonseca, economista-chefe da REAG Investimentos, em entrevista à CNN.
“Eu defendo a reforma, mas tem dificuldade em estabelecer para algo cujo ganho é muito abstrato e muito diluído no tempo”, disse durante participação do programa WW desta terça-feira (9).
“Tem uma série de trabalhos que tentam estabelecer qual seria o tamanho do aumento do crescimento de longo prazo, os números variam demais, alguns números muito significativos, outros nem tanto”.
Apesar de ressaltar que os efeitos devem ser positivos ao cenário doméstico, o especialista pondera que essa melhora será bastante dissolvida pelos passar dos anos.
A reforma iniciará com uma alíquota simbólica a partir de 2026, explica Fonseca, com um período de convivência entre os novos impostos criados para unificar e substituir o sistema atual. Segundo o cronograma, o processo de implementação deve se encerrar em 2033.
“A implementação é muito lenta e os efeitos econômicos disso são mais longos ainda”, afirmou o economista-chefe.
Pedido de urgência aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira por 322 a 137 e 3 abstenções o regime de urgência para o projeto da regulamentação da reforma tributária que trata da criação de novos impostos.
Na semana passada, o grupo de trabalho que analisou a regulamentação apresentou seu relatório com as sugestões de mudanças ao texto original enviado pelo governo.
O projeto trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e do Imposto Seletivo (IS). Os novos tributos foram criados pela reforma para substituir cinco impostos cobrados atualmente.
*Com informações de Emilly Behnke, da CNN em Brasília
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