A Câmara aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de 308 votos para ser aprovada. O projeto recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno. Agora, a questão irá ao Senado.
A proposta aprovada insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Antes, o percentual previsto era de no mínimo 20%. Agora, o texto aumenta o percentual, mas engessa o montante ao fixá-lo em 30%.
Inicialmente, a PEC sugeria o perdão a todas as legendas que não atingiram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas nas últimas eleições.
Após uma mudança do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores.
De acordo com o texto, essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.
Veja como votaram os deputados:
Avante
- Pastor Isidório (Avante-BA) – votou sim
- André Janones (Avante-MG) – votou sim
- Bruno Farias (Avante-MG) – votou sim
- Delegada Ione (Avante-MG) – votou sim
- Waldemar Oliveira (Avante-PE) – votou sim
Cidadania
- Amom Mandel (Cidadania-AM) – votou não
- Any Ortiz (Cidadania-RS) – votou não
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou sim
MDB
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou sim
- Rafael Brito (MDB-AL) – votou sim
- Acácio Favacho (MDB-AP) – votou sim
- Augusto Puppio (MDB-AP) – votou sim
- Eunício Oliveira (MDB-CE) – abstenção
- Rafael Prudente (MDB-DF) – votou sim
- Célio Silveira (MDB-GO) – votou sim
- Marussa Boldrin (MDB-GO) – votou sim
- Cleber Verde (MDB-MA) – votou sim
- Hildo Rocha (MDB-MA) – votou sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou sim
- Juliana Kolankiewic (MDB-MT) – votou sim
- Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – votou não
- Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou sim
- Henderson Pinto (MDB-PA) – votou sim
- Keniston Braga (MDB-PA) – votou sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou sim
- Iza Arruda (MDB-PE) – votou sim
- Sergio Souza (MDB-PR) – votou sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou sim
- Otoni de Paula (MDB-RJ) – votou sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou sim
- Helena Lima (MDB-RR) – votou sim
- Alceu Moreira (MDB-RS) – votou sim
- Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou sim
- Osmar Terra (MDB-RS) – votou sim
- Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou sim
- Cobalchini (MDB-SC) – votou não
- Pezenti (MDB-SC) – votou sim
- Baleia Rossi (MDB-SP) – votou sim
- Delegado Palumbo (MDB-SP) – votou não
- Fábio Teruel (MDB-SP) – votou sim
- Simone Marquetto (MDB-SP) – votou sim
- Alexandre Guimarães (MDB-TO) – votou sim
Novo
- Marcel van Hattem (Novo-RS) – votou não
- Gilson Marques (Novo-SC) – votou não
- Adriana Ventura (Novo-SP) – votou não
PCdoB
- Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou sim
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou sim
- Daiana Santos (PCdoB-RS) – votou sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou sim
PDT
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – votou sim
- Josenildo (PDT-AP) – votou sim
- Professora Goreth (PDT-AP) – votou sim
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou sim
- Leo Prates (PDT-BA) – votou sim
- André Figueiredo (PDT-CE) – votou sim
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou sim
- Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou não
- Mauro Benevides (PDT-CE) – votou sim
- Robério Monteiro (PDT-CE) – votou sim
- Lucyana Genésio (PDT-MA) – votou sim
- Duda Salabert (PDT-MG) – votou não
- Marcos Tavares (PDT-RJ) – votou sim
- Max Lemos (PDT-RJ) – votou sim
- Afonso Motta (PDT-RS) – votou sim
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou sim
PL
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) – votou não
- Silvia Waiãpi (PL-AP) – votou sim
- Sonize Barbosa (PL-AP) – votou sim
- Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou sim
- Capitão Alden (PL-BA) – votou não
- João Carlos Bacelar (PL-BA) – votou sim
- André Fernandes (PL-CE) – votou não
- Dr. Jaziel (PL-CE) – votou sim
- Matheus Noronha (PL-CE) – votou sim
- Alberto Fraga (PL-DF) – votou sim
- Bia Kicis (PL-DF) – votou não
- Gilvan da Federal (PL-ES) – votou não
- Professor Alcides (PL-GO) – votou sim
- Pastor Gil (PL-MA) – votou sim
- Domingos Sávio (PL-MG) – votou sim
- Emidinho Madeira (PL-MG) – votou sim
- Eros Biondini (PL-MG) – votou sim
- Gláucia Santiago (PL-MG) – votou sim
- Lincoln Portela (PL-MG) – votou não
- Marcelo Álvaro (PL-MG) – votou sim
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) – votou sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG) – votou não
- Rosângela Reis (PL-MG) – votou sim
- Zé Vitor (PL-MG) – votou não
- Marcos Pollon (PL-MS) – votou não
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) – votou não
- Coronel Fernanda (PL-MT) – votou sim
- José Medeiros (PL-MT) – votou sim
- Nelson Barbudo (PL-MT) – votou sim
- Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou sim
- Delegado Caveira (PL-PA) – votou não
- Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou sim
- Cb Gilberto Silva (PL-PB) – votou sim
- Wellington Roberto (PL-PB) – votou sim
- Coronel Meira (PL-PE) – votou sim
- Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou sim
- Pastor Eurico (PL-PE) – votou sim
- Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou sim
- Chris Tonietto (PL-RJ) – votou não
- Dr Flávio (PL-RJ) – votou sim
- General Pazuello (PL-RJ) – votou sim
- Helio Lopes (PL-RJ) – votou não
- Luiz Lima (PL-RJ) – votou não
- Roberto Monteiro (PL-RJ) – votou sim
- Soraya Santos (PL-RJ) – votou sim
- Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) – votou sim
- General Girão (PL-RN) – votou não
- Robinson Faria (PL-RN) – votou sim
- Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou não
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – votou não
- Bibo Nunes (PL-RS)– votou sim
- Giovani Cherini (PL-RS) – votou sim
- Marcelo Moraes (PL-RS) – votou sim
- Sanderson (PL-RS) – votou não
- Zucco (PL-RS) – votou não
- Caroline de Toni (PL-SC) – votou não
- Daniel Freitas (PL-SC) – votou não
- Daniela Reinehr (PL-SC) – votou não
- Julia Zanatta (PL-SC) – votou não
- Zé Trovão (PL-SC) – votou não
- Bosco Costa (PL-SE) – votou sim
- Adilson Barroso (PL-SP) – votou sim
- Antonio Carlos R. (PL-SP) – votou sim
- Capitão Augusto (PL-SP) – votou sim
- Carla Zambelli (PL-SP) – votou não
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) – votou não
- EduardoBolsonaro (PL-SP) – votou sim
- Jefferson Campos (PL-SP) – votou não
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou sim
- Luiz P.O Bragança (PL-SP) – votou não
- Marcio Alvino (PL-SP) – votou sim
- Miguel Lombardi (PL-SP) – votou sim
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP) – votou sim
- Rosana Valle (PL-SP) – votou não
- Tiririca (PL-SP) – votou sim
- Filipe Martins (PL-TO) – votou sim
PP
- Gerlen Diniz (PP-AC) – votou não
- Socorro Neri (PP-AC) – votou sim
- Zezinho Barbary (PP-AC) – votou sim
- Arthur Lira (PP-AL) – presidente
- Daniel Barbosa (PP-AL) – votou sim
- Del. Fabio Costa (PP-AL) – votou sim
- Marx Beltrão (PP-AL) – votou sim
- Claudio Cajado (PP-BA) – votou sim
- João Leão (PP-BA)– votou sim
- Mário Negromonte J (PP-BA)– votou sim
- Neto Carletto (PP-BA) – votou sim
- AJ Albuquerque (PP-CE) – votou sim
- Da Vitoria (PP-ES) – votou sim
- Evair de Melo (PP-ES) – votou não
- Adriano do Baldy (PP-GO) – votou sim
- José Nelto (PP-GO) – votou sim
- Dr. Allan Garcês (PP-MA) – votou sim
- Dr. Remy Soares (PP-MA) – votou sim
- Ana Paula Leão (PP-MG) – votou sim
- Pinheirinho (PP-MG) – votou sim
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – votou sim
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou sim
- Eliza Virgínia (PP-PB) – votou sim
- Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
- Fernando Monteiro (PP-PE) – votou sim
- Lula da Fonte (PP-PE) – votou sim
- Michele Collins (PP-PE) – votou sim
- Átila Lira (PP-PI) – votou sim
- Julio Arcoverde (PP-PI) – votou sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR) – votou sim
- Marco Brasil (PP-PR) – votou sim
- Tião Medeiros (PP-PR) – votou sim
- ToninhoWandscheer (PP-PR) – votou sim
- Bebeto (PP-RJ) – votou sim
- Marcelo Queiroz (PP-RJ) – votou sim
- João Maia (PP-RN) – votou sim
- Afonso Hamm (PP-RS) – votou sim
- Covatti Filho (PP-RS) – votou sim
- Pedro Westphalen (PP-RS) – votou sim
- Capitão Samuel (PP-SE) – votou sim
- Coronel Telhada (PP-SP) – votou sim
- Delegado da Cunha (PP-SP) – votou sim
- Fausto Pinato (PP-SP) – votou sim
- Júlio Oliveira (PP-TO) – votou sim
- Lázaro Botelho (PP-TO) – votou sim
PRD
- Marreca Filho (PRD-MA) – votou sim
- Dr. Frederico (PRD-MG) – votou sim
- Fred Costa (PRD-MG) – votou sim
PSB
- Lídice da Mata (PSB-BA) – votou sim
- Paulo Folletto (PSB-ES) – votou sim
- Duarte Jr. (PSB-MA) – votou não
- Gervásio Maia (PSB-PB) – votou sim
- Eriberto Medeiros (PSB-PE) – votou sim
- Felipe Carreras (PSB-PE) – votou sim
- Guilherme Uchoa (PSB-PE) – votou sim
- Pedro Campos (PSB-PE) – votou sim
- Luciano Ducci (PSB-PR) – votou sim
- Heitor Schuch (PSB-RS) – abstenção
- Jonas Donizette (PSB-SP) – votou sim
- Tabata Amaral (PSB-SP) – votou não
PSD
- Átila Lins (PSD-AM) – votou sim
- Sidney Leite (PSD-AM) – votou não
- Antonio Brito (PSD-BA) – votou sim
- Charles Fernandes (PSD-BA) – votou sim
- Diego Coronel (PSD-BA) – votou sim
- Gabriel Nunes (PSD-BA) – votou sim
- Otto Alencar Filho (PSD-BA) – votou sim
- Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou sim
- Célio Studart (PSD-CE) – votou sim
- Luiz Gastão (PSD-CE) – votou sim
- Ismael Alexandrino (PSD-GO) – votou sim
- Josivaldo JP (PSD-MA) – votou sim
- Diego Andrade (PSD-MG) – votou sim
- Luiz Fernando (PSD-MG) – votou sim
- Misael Varella (PSD-MG) – votou sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG) – votou sim
- Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou sim
- Raimundo Santos (PSD-PA) – votou sim
- Castro Neto (PSD-PI) – votou sim
- Júlio Cesar (PSD-PI) – votou sim
- Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – votou sim
- Beto Preto (PSD-PR) – votou sim
- Luisa Canziani (PSD-PR) – votou sim
- Luiz Nishimori (PSD-PR) – votou sim
- Paulo Litro (PSD-PR) – votou sim
- Reinhold Stephanes (PSD-PR) – votou sim
- Rodrigo Estacho (PSD-PR) – votou não
- Sargento Fahur (PSD-PR) – votou não
- Dr Daniel Soranz (PSD-RJ) – votou sim
- Laura Carneiro (PSD-RJ) – votou sim
- Pedro Paulo (PSD-RJ) – votou sim
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – votou sim
- Luciano Azevedo (PSD-RS) – votou sim
- Darci de Matos (PSD-SC) – votou sim
- Ismael (PSD-SC) – votou sim
- Delegada Katarina (PSD-SE) – votou sim
- Nitinho (PSD-SE) – votou sim
- Carlos Sampaio (PSD-SP) – votou não
- Cezinha Madureira (PSD-SP) – votou sim
- Saulo Pedroso (PSD-SP) – votou sim
PSDB
- Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou sim
- Lêda Borges (PSDB-GO) – votou sim
- Aécio Neves (PSDB-MG) – votou sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – votou sim
- Beto Richa (PSDB-PR) – votou sim
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – votou não
- Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou não
- Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) – votou não
PSOL
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) – votou não
- Chico Alencar (PSOL-RJ) – votou não
- Glauber Braga (PSOL-RJ) – votou não
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) – votou não
- Talíria Petrone (PSOL-RJ) – votou não
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – votou não
- FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou não
- Erika Hilton (PSOL-SP) – votou não
- Guilherme Boulos (PSOL-SP) – votou não
- Ivan Valente (PSOL-SP) – votou não
- Professora Luciene (PSOL-SP) – votou não
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou não
PT
- Paulão (PT-AL) – votou sim
- Ivoneide Caetano (PT-BA) – votou sim
- Jorge Solla (PT-BA) – votou sim
- Joseildo Ramos (PT-BA) – votou sim
- Josias Gomes (PT-BA) – votou sim
- Valmir Assunção (PT-BA) – votou sim
- Waldenor Pereira (PT-BA) – votou sim
- José Airton (PT-CE) – votou sim
- José Guimarães (PT-CE) – votou sim
- Luizianne Lins (PT-CE) – abstenção
- Erika Kokay (PT-DF) – votou não
- Jack Rocha (PT-ES) – votou sim
- Rubens Otoni (PT-GO) – votou sim
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – votou sim
- Ana Pimentel (PT-MG) – votou sim
- Dandara (PT-MG) – votou sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou sim
- Miguel Ângelo (PT-MG) – votou sim
- Odair Cunha (PT-MG) – votou sim
- Padre João (PT-MG) – votou sim
- Patrus Ananias (PT-MG) – votou sim
- Paulo Guedes (PT-MG) – votou sim
- Rogério Correia (PT-MG) – votou sim
- Camila Jara (PT-MS) – votou sim
- Vander Loubet (PT-MS) – votou sim
- Airton Faleiro (PT-PA) – votou sim
- Dilvanda Faro (PT-PA) – votou sim
- Luiz Couto (PT-PB) – votou não
- Carlos Veras (PT-PE) – votou sim
- Dr. Francisco (PT-PI) – votou sim
- Flávio Nogueira (PT-PI) – votou sim
- Florentino Neto (PT-PI) – votou sim
- Merlong Solano (PT-PI) – votou sim
- Carol Dartora (PT-PR) – votou sim
- Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou sim
- Welter (PT-PR) – votou sim
- Zeca Dirceu (PT-PR) – votou sim
- Benedita da Silva (PT-RJ) – votou sim
- Dimas Gadelha (PT-RJ) – votou sim
- Lindbergh Farias (PT-RJ) – votou sim
- Reimont (PT-RJ) – votou sim
- Fernando Mineiro (PT-RN) – votou sim
- Natália Bonavides (PT-RN) – votou sim
- Bohn Gass (PT-RS) – votou sim
- Denise Pessôa (PT-RS) – votou sim
- Lindenmeyer (PT-RS) – votou sim
- Marcon (PT-RS) – votou sim
- Maria do Rosário (PT-RS) – votou sim
- Reginete Bispo (PT-RS) – votou não
- Ana Paula Lima (PT-SC) – votou sim
- Carla Ayres (PT-SC) – votou sim
- João Daniel (PT-SE) – votou sim
- Alencar Santana (PT-SP) – votou sim
- Alfredinho (PT-SP) – votou sim
- Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou sim
- Jilmar Tatto (PT-SP) – votou sim
- Juliana Cardoso (PT-SP) – votou sim
- Kiko Celeguim (PT-SP) – votou sim
- Nilto Tatto (PT-SP) – votou sim
- Pedro Tourinho (PT-SP) – votou sim
- Vicentinho (PT-SP) – votou sim
PV
- Luciano Amaral (PV-AL) – votou sim
- Prof. Reginaldo V. (PV-DF) – votou não
- Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) – votou não
- Aliel Machado (PV-PR) – votou não
Podemos
- Raimundo Costa (Podemos-BA) – votou sim
- Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) – votou sim
- Gilson Daniel (Podemos-ES) – votou sim
- Dr. Gonçalo (Podemos-MA) – votou sim
- Igor Timo (Podemos-MG) – votou sim
- Nely Aquino (Podemos-MG) – votou sim
- Leonardo Gadelha (Podemos-PB) – votou sim
- Romero Rodrigues (Podemos-PB) – votou sim
- Sargento Portugal (Podemos-RJ) – votou sim
- Mauricio Marcon (Podemos-RS) – votou não
- Bruno Ganem (Podemos-SP) – votou sim
- Daniel José (Podemos-SP) – votou sim
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – votou sim
Rede
- Túlio Gadêl ha (Rede-PE) – votou não
Republicanos
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – votou sim
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) – votou sim
- Silas Câmara (Republicanos-AM) – votou sim
- Márcio Marinho (Republicanos-BA) – votou sim
- Rogéria Santos (Republicanos-BA) – votou sim
- Fred Linhares (Republicanos-DF) – votou sim
- Gilvan Maximo (Republicanos-DF) – votou sim
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – votou sim
- Amaro Neto (Republicanos-ES) – votou sim
- Messias Donato (Republicanos-ES) – votou sim
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – votou sim
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – votou sim
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)– votou sim
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – votou sim
- Samuel Viana (Republicanos-MG) – votou sim
- Hugo Motta (Republicanos-PB) – votou sim
- Murilo Galdino (Republicanos-PB) – votou sim
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – votou sim
- Ossesio Silva (Republicanos-PE) – votou sim
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI) – votou sim
- Diego Garcia (Republicanos-PR) – votou sim
- Jorge Braz (Republicanos-RJ) – votou sim
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – votou sim
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – votou sim
- Thiago Flores (Republicanos-RO) – votou sim
- Albuquerque (Republicanos-RR) – votou sim
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) – votou sim
- Gabriel Mota (Republicanos-RR) – votou sim
- Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) – votou sim
- Jorge Goetten (Republicanos-SC) – votou sim
- Gustinho Ribeiro (Republican-SE) – votou sim
- Celso Russomanno (Republicanos-SP) – votou sim
- Ely Santos (Republicanos-SP) – votou sim
- Marcos Pereira (Republicanos-SP) – votou sim
- Maria Rosas (Republicanos-SP) – votou sim
- Antonio Andrade (Republicanos-TO) – votou sim
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – votou sim
Solidariedade
- Weliton Prado (Solidariede-MG) – abstenção
- Zé Silva (Solidariede-MG) – votou sim
- Maria Arraes (Solidariede-PE) – votou sim
- Aureo Ribeiro (Solidariede-RJ) – votou sim
- Loreny (Solidariede-SP) – votou sim
União Brasil
- Coronel Ulysses (União-AC) – votou não
- Eduardo Velloso (União-AC) – votou sim
- Meire Serafim (União-AC) – votou sim
- Alfredo Gaspar (União-AL) – votou não
- Pauderney Avelino (União-AM) – votou não
- Arthur O. Maia (União-BA) – votou sim
- Dal Barreto (União-BA) – votou sim
- José Rocha (União-BA) – votou sim
- Leur Lomanto Jr. (União-BA) – votou sim
- Paulo Azi (União-BA) – votou sim
- Dayany Bittencourt (União-CE) – votou não
- Fernanda Pessôa (União-CE) – votou sim
- Dr.Zacharias Calil (União-GO) – votou sim
- Pedro Lucas F. (União-MA)- votou sim
- Delegado Marcelo (União-MG) – votou sim
- Rafael Simoes (União-MG) – votou sim
- Rodrigo de Castro (União-MG) – votou sim
- Coronel Assis (União-MT) – votou não
- Gisela Simona (União-MT) – votou não
- Damião Feliciano (União-PB) – votou sim
- Fernando Coelho (União-PE) – votou sim
- Mendonça Filho (União-PE) – votou não
- Del. Matheus L. (União-PR) – votou sim
- Felipe Francischin (União-PR) – votou sim
- Padovani (União-PR) – votou sim
- Dani Cunha (União-RJ) – votou sim
- Daniela Waguinho (União-RJ) – votou sim
- Juninho do Pneu (União-RJ) – votou sim
- Marcos Soares (União-RJ) – votou não
- Benes Leocádio (União-RN) – votou sim
- Paulinho Freire (União-RN) – votou não
- Cristiane Lopes (União-RO) – votou não
- Pastor Diniz (União-RR) – votou sim
- Fabio Schiochet (União-SC) – votou sim
- Fábio Henrique (União-SE) – votou não
- Rodrigo Valadares (União-SE) – votou sim
- Alexandre Leite (União-SP) – votou sim
- Douglas Viegas (União-SP) – votou não
- Rosangela Moro (União-SP) – votou não
- Carlos Gaguim (União-TO) – votou sim
*Com informações de Rebeca Borges e Emilly Behnke
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