ESTADO/SUL FLUMINENSE
Um projeto de lei para que o Governo do Estado possa criar uma taxonomia para a economia do mar. Esse é o teor da iniciativa da deputada estadual Célia Jordão, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a deputada, o objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, a conservação dos recursos marinhos e costeiros, bem como fomentar a geração de empregos e oportunidades na economia relacionada ao oceano.
Taxonomia é um sistema de classificação que identifica setores econômicos, atividades e projetos que alcancem objetivos sociais, ambientais, climáticos e de sustentabilidade. Segundo o projeto de lei a ação consistirá em um sistema de classificação que identifica e categoriza os projetos, atividades e setores socioeconômicos.
“A Economia do Mar alçada à política pública no Estado do Rio de Janeiro, apresenta um potencial significativo para o desenvolvimento econômico e social, mas é essencial que essa expansão seja realizada de forma sustentável, garantindo a proteção dos recursos marinhos e costeiros”, disse a deputada, frisando que a intenção é primar pela sustentabilidade e evitar impactos ambientais.
Célia Jordão sustentou que o projeto, se transformando em lei, contribuirá para o crescimento da economia do estado de maneira responsável.
A regulamentação, caso seja sancionada pelo governador Cláudio Castro, será através da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, que será o órgão responsável por estabelecer os critérios, indicadores e parâmetros para a classificação das atividades econômicas. “O órgão estabelecerá mecanismos de monitoramento e finalização para garantir o cumprimento dos critérios e indicadores adotados, de forma a permitir o acompanhamento dos ganhos socioambientais a partir de sua observância”, diz o artigo sexto do projeto de lei.
