ESTADO/SUL FLUMINENSE
A deputada estadual Célia Jordão (PL) propôs o Projeto de Lei 3162/2024 para estabelecer o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal, visando fortalecer a atividade pesqueira no estado do Rio de Janeiro. Uma das iniciativas centrais do programa é conceder um benefício durante o defeso da pesca, além do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SPDA), financiado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
Além disso, o projeto inclui a oferta de capacitação profissional para práticas sustentáveis na pesca artesanal e acesso a linhas de crédito específicas para o setor. Também prevê a facilitação do registro profissional e a criação de um banco de dados dos pescadores e de sua produção.
Célia Jordão, que tem trabalhado pela promoção da economia do mar, destaca a importância do programa para proporcionar melhores condições de trabalho aos pescadores artesanais, promovendo a sustentabilidade e fortalecendo a renda durante períodos de defeso, além de combater a pesca predatória.
O projeto de lei está em fase de tramitação na Alerj e será avaliado pelas Comissões antes de ser submetido à votação em Plenário da Alerj.
