O governo federal vai assinar, nos próximos dias, um convênio para aquisição do imóvel em Petrópolis (RJ) onde funcionou a “Casa da Morte” durante a ditadura militar (1964-1985).
O local — um centro clandestino de tortura e assassinato de presos políticos — será transformado em um memorial em homenagem às vítimas do regime.
A informação foi dada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, à edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste fim de semana.
Ele afirmou que a medida vem na esteira de outras iniciativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retomar políticas de memória e verdade.
Para Almeida, a Comissão de Mortos e Desaparecidos — reativada recentemente por Lula — “volta fortalecida” e com apoio dos próprios militares.
“Não é pouco ouvirmos o comandante do Exército [general Tomás Paiva] falando da importância da comissão e usando argumentos dos direitos humanos”, afirmou.
“Ele falou assim: ‘é dever do Estado brasileiro ficar procurando [os restos mortais ou a confirmação dos assassinatos], ainda que não se ache””, acrescentou Almeida, relatando uma conversa com o chefe da força.
O ministro disse que as tratativas para reativar a comissão começaram no início de 2023, mas que Lula estava aguardando “o momento certo” para fazer o anúncio.
“Nunca tive dúvidas de que ele iria reativar. Preparamos todos os documentos e tudo o que era necessário para que, no momento adequado, ele tomasse a decisão”.
Almeida minimizou o veto de Lula à realização de uma cerimônia para relembrar os 60 anos do golpe militar, no dia 31 de março. “Nós tínhamos uma programação, íamos fazer, mas o presidente fez o que achou mais correto naquele momento. Há no país um clima de conflito”, justificou.
“A extrema direita, por exemplo, vê a reativação da Comissão de Mortos e Desaparecidos como uma afronta. A depender do momento que isso fosse feito, ia virar uma avalanche”.
Ao CNN Entrevistas, o ministro dos Direitos Humanos afirmou que, diferentemente do que ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “não haverá nenhuma interrupção das políticas de memória verdade” no governo Lula. A reforma da “Casa da Morte” vem nesse contexto, segundo ele.
O que é a “Casa da Morte”
Localizada na região do Caxambu, em Petrópolis, a “Casa da Morte” foi um centro clandestino mantido nos anos 1970 pelo Centro de Informações do Exército (CIE). Segundo dados da Comissão da Verdade, lá os militares eram pressionados a se tornarem informantes infiltrados.
A ideia é de que o espaço conscientize as novas gerações para a não repetição de crimes contra o Estado. “A ditadura foi uma desgraça para o país, inclusive do ponto de vista econômico. Muito do que devemos hoje é resultado do autoritarismo, quando houve uma interrupção do desenvolvimento”.
Almeida prepara um memorial aos moldes do Museu Sítio da Memória, em Buenos Aires, localizado na Escola Superior de Mecânica da Armada (Esma), onde funcionou o centro mais violento da ditadura argentina. Também estuda parceria com o Museo de la Memoria y los Derechos Humanos, em Santiago, sobre a ditadura chilena.
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