Os investimentos em infraestrutura no Brasil têm sido feitos, em grande parte, com alocação de capital privado para as obras.
No setor de rodovias, foi aplicado o valor recorde de R$ 11,3 bilhões em obras em 2023, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Porém, o setor ainda tem R$ 110 bilhões paralisados em contratos que apresentam problemas, e que por tanto ainda não foram aprovados, de acordo com o presidente da Associação, Marco Aurélio Barcelos.
Para resolver a situação, Barcelos aponta para a importância de um mecanismo do Tribunal de Contas da União (TCU), a solução consensual.
“O consensualismo traz muita dinamicidade e acelera as tentativas de resolver contratos que tem problemas”, afirma o presidente da ABCR à CNN.
“O que hoje se tem à vista é a possibilidade de todos sentarem à mesa e viabilizar a revisita a esses contratos. Há hoje uma movimentação do próprio TCU de construir um espaço para que essa solução consensual possa existir”, conta.
A solução consensual estabelece a necessidade de “unanimidade de aprovação pelas partes integrantes externas ao TCU e de pelo menos uma das unidades representantes do TCU na CSC. Com isso, caso todos estejam de acordo, a proposta de solução segue o rito de análise até a aprovação pelo Plenário do TCU”, segundo explicação no site do tribunal.
Ela é usada como modelo para negociações entre o governo e o setor privado, de modo a eliminar assimetrias de informação entre partes do processo. O ganho para o setor de rodovias com esse mecanismo: a dinamização de suas atividades.
“Importante entender que a solução consensual envolve grandes contratos. Contratos de infraestrutura. Esse investimento tem sido feito com grande participação do setor privado, por meio de concessões e privatizações, que vem mudando o cenário do serviço público no Brasil”, defende Barcelos.
O presidente da ABCR conta que o Ministério dos Transportes buscou abrir caminho para que as concessionárias também possam se valer do mecanismo de consensualismo.
Segundo Barcelos, há reuniões recorrentes entre o setor, o Ministério, as agências reguladoras de transporte e o TCU para que soluções sejam alcançadas.
Ele afirma que os diálogos avançam bem e que inclusive alguns contratos já foram revisitados.
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