A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos por participar dos atos de 8 de janeiro.
Santos foi responsável por pichar a estátua “A Justiça”, que fica na Praça dos Três Poderes, em frente ao prédio do STF.
Na ocasião, ela escreveu “perdeu, mané” no monumento. A frase faz referência a uma fala que o ministro Luís Roberto Barroso fez a um manifestante nos Estados Unidos que o questionava sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileira depois das eleições de 2022.
Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Luiz Fux.
O caso é analisado em sessão virtual que começou na última sexta-feira (2) e vai até 9 de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Ao se tornar ré, a acusada passará a responder uma ação penal no STF. Serão levantadas provas e ouvidas testemunhas. Depois, será marcada uma data para o julgamento.
Débora Santos foi denunciada pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Ela foi presa pela Polícia Federal em 17 de março de 2023.
Débora Santos foi fotografada no momento em que fazia a pichação na estátua. Ouvida pela Polícia Federal, a mulher confirmou ser a pessoa que aparece nas imagens.
A obra, de autoria do escultor mineiro Alfredo Ceschiatti, tem valor avaliado entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, conforme informações apresentadas no processo.
À CNN, o advogado de Santos, Hélio Garcia Ortiz, criticou o fato de o relator não ter analisado o pedido de prisão domiciliar da mulher, que tem filhos menores de idade e é responsável pela criação das crianças.
“É impressionante como os patriotas, na visão de alguns ministros, são considerados mais ameaçadores para a sociedade do que pessoas acusadas de crimes hediondos”, afirmou. “Infelizmente, para muitos, o Brasil virou sinônimo de perseguição política, e ouvimos frequentemente que já estamos vivendo uma ditadura do judiciário. A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”
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