A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (15) que o ministro Alexandre de Moraes é um “grande ex-presidente” da Corte e que cumpriu um “enorme papel” nas eleições de 2022.
“Notícias que têm sido veiculadas sobre a acumulação de cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, trata-se de uma escolha constitucional, que o constituinte vem fazendo desde a década de 30 do século passado”, afirmou.
A declaração foi feita no começo da sessão plenária do TSE. A fala em defesa da atuação do magistrado é uma resposta a reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontaram que Moraes, como ministro do Supremo, ordenava ao TSE, de forma não oficial, a produção de relatórios para embasar as investigações.
Cármen Lúcia citou a regra de composição do TSE, estabelecida pela própria Constituição. O tribunal é composto por integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por advogados. O mandato é de dois anos, prorrogável por igual período.
“Não é escolha de alguém ser ou não ser ministro do Supremo e ministro do TSE”, afirmou.
“Deve-se dizer, apenas para esclarecimento, que nós, ministros do STF que integramos pelo mandato de dois anos com a recondução possível, e cumprimos as funções inerentes a esses dois cargos, fazemos isso sem que haja inclusive qualquer diminuição da carga de serviço no STF”, declarou.
Conforme a ministra, a circunstância eventual de alguém estar no exercício de um dos cargos e ter sob sua relatoria casos no STF, como ocorreu com Moraes, “não confunde as funções e não desmerece qualquer tipo de conduta adotada”.
“O TSE tem um único objetivo de garantir a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral. Nós nos comprometemos com isso permanentemente, assim tem sido feito, e aqui todas as condutas, inclusive do presidente, devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício do seu direito-dever constitucional de votar”.
Apoios
A fala da ministra sucede declarações de seus colegas no STF em defesa e apoio a Moraes.
Na quarta-feira (14), na abertura da sessão plenária do Supremo, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, e o decano (ministro mais antigo), Gilmar Mendes, fizeram declarações sobre o magistrado.
Barroso chamou o episódio de “tempestade fictícia” e que todas as informações que foram solicitadas por Moraes no TSE referiam-se a pessoas que estavam sendo investigadas em inquéritos já abertos no Supremo.
“Todas as informações solicitadas eram informações públicas, solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que fazia o acompanhamento das redes sociais. Portanto, não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação de que dependesse de reserva judicial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais, para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos no STF”, disse Barroso.
Para o presidente do STF, havia “algumas solicitações informais”, porque o condutor do inquérito no STF também era presidente do TSE.
Gilmar Mendes rechaçou as comparações do caso com os métodos da operação Lava Jato, e disse que Moraes conduz investigações “pautado pela legalidade” e pelo respeito aos direitos individuais.
“Querer comparar métodos daquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos dessa Corte são tentativas desesperada de desacreditar o próprio STF em busca de fins obscuros relacionados a impunidade de pessoas que perpetraram graves atos de tentativa ou proposito de golpe”, afirmou.
O procurador-geral da República Paulo Gonet também se manifestou em defesa de Moraes.
“Onde cabia nos processos sobre a relatoria do ministro Alexandre de Moraes a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da Procuradoria-geral Eleitoral, houve abertura de oportunidade para atuação do Ministério Público”, afirmou.
Na ocasião, o próprio Moraes fez uma fala no plenário do Supremo. Ele afirmou que a solicitação de informações ao TSE era o caminho “mais eficiente” e que não tem “nada a esconder”.
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