As eleições municipais de 2024 em Volta Redonda podem trazer uma novidade significativa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) atendeu ao requerimento dos diretórios locais do PT, PV, PCdoB, PSOL e PSB, reconhecendo o direito à veiculação de propaganda eleitoral gratuita na televisão. A decisão foi anunciada na segunda-feira (dia 12), pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Com essa decisão, a TV Rio Sul, afiliada da Rede Globo, será responsável pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita em um eventual segundo turno das eleições para a cidade. Até agora, a campanha eleitoral em Volta Redonda foi veiculada exclusivamente pelas emissoras de rádio, pois nunca houve transmissão de horário eleitoral na televisão para as campanhas de prefeito e vereador.
O artigo 48 da Lei nº 9.504/97, que regulamenta as eleições, prevê a divulgação de propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio quando não há emissoras locais na área, especialmente em casos de eleições majoritárias que podem ser decididas em dois turnos.
Análise
O TRE-RJ avaliou o pedido com base no despacho da 131ª Zona Eleitoral de Volta Redonda. O processo foi sorteado para a desembargadora Kátia Valverde Junqueira, que encaminhou o caso para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Em seu parecer, a PRE apoiou o deferimento do pedido.
A relatora destacou que, após consulta ao Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, foram identificadas duas emissoras habilitadas para transmitir a propaganda eleitoral gratuita: TV Rio Sul, afiliada da Rede Globo em Resende, e TV Bandeirantes em Barra Mansa. A sentença confirmou que essas emissoras são adequadas para a transmissão da propaganda eleitoral em suas respectivas áreas, corroborando a declaração da primeira instância.
Embora Resende e Barra Mansa já tenham veiculado horário eleitoral pela TV Rio Sul e TV Bandeirantes, respectivamente, Volta Redonda não possui emissora de TV local. Ambas, com menos de 200 mil eleitores, não são elegíveis para um segundo turno, o que torna Volta Redonda a única cidade maior na região com a possibilidade de realizar uma eleição em dois turnos.
Critérios
A escolha da emissora para transmitir a propaganda eleitoral gratuita é baseada na audiência e no tamanho do eleitorado do município. A TV Globo é identificada como a emissora com maior audiência no estado, e sua afiliada, a TV Rio Sul, foi escolhida para a veiculação da propaganda em Volta Redonda, caso haja um segundo turno na eleição.
