O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou um pedido do partido Novo para investigar os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Airton Vieira é juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF e Marco Antônio foi juiz auxiliar do ministro durante o período em que ele comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Salomão, não cabe a intervenção do CNJ neste tipo de processo.
“O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, disse o ministro na decisão.
Entenda o caso
O partido Novo apresentou uma denúncia ao CNJ contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas.
Vieira e Vargas foram citados em reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontam que o setor de combate à desinformação do TSE foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante e após as eleições de 2022, em casos relacionados ao inquérito das Fake News.
No documento, o Novo diz aos membros do CNJ que “restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.
O partido solicitava ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar e a punição aos envolvidos, citando o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
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